O deputado da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) fez estas considerações durante a sua intervenção na sessão de abertura do debate parlamentar sobre a situação da Justiça em Cabo Verde.

A UCID, salientou, avalia criticamente o estado da Justiça e ao mesmo tempo reafirma o seu compromisso e a sua determinação em dar o seu contributo no aprimoramento do sistema judicial em Cabo Verde, lembrando que os cabo-verdianos almejam uma justiça melhor.

“A Justiça não é apenas a espinha dorsal do nosso sistema democrático. Ela é o compromisso da República de que todos os cidadãos serão tratados de maneira justa e equitativa, independentemente de quem sejam, de onde venham ou do que tenham. A imparcialidade deve a todo momento e em que circunstâncias for manter-se como um dos pilares fundamentais da Justiça”, afirmou, considerando que ninguém deve ser vítima do sistema e todos tem o direito a julgamento “justo e imparcial”.

António Monteiro asseverou que apesar da redução do número de processos pendentes, a morosidade dos tribunais ainda continua uma questão merecedora de atenção, frisando que o arrastar de processos por ano, “chegando muitos deles a prescrever”, afigura-se
“sonegação da justiça”.

“Precisamos todos nos unir em busca de outras soluções para aprimorarmos o nosso sistema da Justiça. Precisamos garantir que a Justiça seja verdadeiramente cega, imparcial e acessível a todos os cidadãos”, afiançou.

Defendeu, neste sentido, que para se alcançar esta aspiração o sistema de Justiça cabo-verdiano precisa de ser “mais eficiente e ágil”, mas, contudo, “sem comprometer a qualidade e a imparcialidade”.

São igualmente necessários, vincou, investimentos em recursos humanos e infraestruturas, além de medidas tecnológicas que permitam agilizar procedimentos e processos judiciais.

Segundo o parlamentar, a independência de todo o sistema judicial e o apoio a medidas que garantam a imparcialidade dos juízes deve ser “encarada de frente”, acrescentando que a formação dos magistrados e de mais agentes judiciais deve merecer “uma grande atenção”.

“Este é um momento de reflexão e avaliação, uma oportunidade de avaliar a saúde do coração da nossa democracia e da nossa sociedade. Como nação, precisamos considerar a importância de um sistema de Justiça forte e imparcial. A Justiça não é um privilégio, mas um direito de todos e para todos vinculado pela Constituição da República de 1992”, concluiu.

A Semana com Inforpress