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Parlamento: UCID vai apresentar interpelação ao Governo sobre situação laboral caracterizada por greves e manifestações de rua 22 Mar�o 2018

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) vai interpelar o Governo, na sessão parlamentar que se inicia esta segunda-feira, sobre a situação laboral em Cabo Verde. O objectivo é para “esclarecer e clarificar as anomalias” existentes no sector, cujo ambiente é caracterizado por protestos com manifestações de rua nas várias ilhas, isto devido a despedimentos e reivindicações pendentes de trabalhares de diversas áreas de actividade.

Parlamento: UCID vai apresentar interpelação ao Governo sobre situação laboral caracterizada por greves e manifestações de rua

Parlamento: UCID vai apresentar interpelação ao Governo sobre situação laboral caracterizada por greves e manifestações de rua

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) vai interpelar o Governo, na sessão parlamentar que se inicia esta segunda-feira, sobre a situação laboral em Cabo Verde. O objectivo é para “esclarecer e clarificar as anomalias” existentes no sector, cujo ambiente é caracterizado por protestos com greves e manifestações de rua nas várias ilhas, isto devido a despedimentos e reivindicações pendentes de trabalhares de diversas áreas de actividade.

A formação liderada por António Monteiro quer ser mais interventiva na próxima sessão da Assembleia Nacional. Citando o deputado João Santos Luís, hoje em conferência de imprensa realizada no Mindelo, avança a Inforpress que a UCID vai propor este diálogo no Parlamento como forma de “sensibilizar o Governo” para a alterar a Lei de Bases da Função Pública que, segundo a mesma fonte, encontra-se organizada de forma a distinguir dois tipos de trabalhadores: um por regime geral de carreiras e outro por regime de empregos.

“Esta lei, em vigor desde Outubro de 2016, é lesiva àqueles que estão no regime de emprego, e são à volta de cinco mil pessoas, não traduz o equilíbrio desejado entre o trabalhador e o empregador”, apontou a mesma fonte, sugerindo que, inclusive, nela existem “algumas normas” que “lesam demasiadamente” os trabalhadores.

Conforme o deputado do partido democrata cristão, é o próprio Estado que discrimina os trabalhadores através da Lei de Bases da Função Pública, a qual contempla o regime geral de carreiras e os trabalhadores por regime de emprego, “sonegando a estes últimos” a “estabilidade e a dignidade” no emprego.

Alerta que enquanto o Orçamento do Estado cria a possibilidade de haver reforma antecipada dos trabalhadores da Função Pública, promovendo “algum desanuviamento” e “algum rejuvenescimento” dos quadros servidores públicos, o decreto-lei da Execução do Orçamento do Estado “cria barreiras” para que tal aconteça.

Diante de tudo isto, João Luís anuncia que, no futuro, a UCID pretende levar ao Parlamento uma lei que altere a Lei de Bases da Função Pública, mas também sobre o decreto-lei de Execução Orçamental, nº 1 de 2017, em que deseja a modificação do artigo 13º.

Conforme o mesmo politico citado pela agência cabo-verdiana de notícias, a interpelação da próxima semana ao Governo de Ulisses Correia e Silva sobre o ambiente laboral em Cabo Verde vai servir ainda para a UCID questionar o processo de reestruturação dos TACV e a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores da empresa. Vai também questionar o estado do processo de reestruturação da Electra, a transição iniciada de trabalhadores para Águas de Santiago (ADS), a “implementação efectiva” do subsídio de desemprego e ainda sobre as “várias pendências” existentes na Função Pública.

Segundo a agenda da Assembleia Nacional, a sessão parlamentar deste mês de março inicia-se na segunda-feira, 26, com várias outras matérias e propostas de lei a serem debatidas e aprovadas pelos deputados da nação. C/Inforpress

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