ACTUALIDADE

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Assembleia Nacional: Vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças chamado para debate esta quarta-feira 14 Maio 2019

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, vai ser interpelado pelos deputados nacionais durante o debate da 1ª sessão parlamentar deste mês, que acontece de 15 a 17 de Maio desta ano.

Assembleia Nacional: Vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças chamado para debate esta quarta-feira

Para além da interpelação ao vice-primeiro-ministro, durante a sessão parlamentar em apreço os eleitos nacionais vão, segundo a Inforpress, discutir e aprovar na especialidade a proposta de lei que estabelece as bases do Orçamento do Estado, definindo os princípios e regras que regulam a sua formulação, programação, aprovação, execução, avaliação, controlo e responsabilização. Um documento que foi aprovado na generalidade, no mês de Abril, com 39 votos do Movimento para a Democracia (MpD, situação).

Nessa sessão, 25 deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) e os três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) abstiveram-se.

Um outro tema agendado para a sessão da Assembleia Nacional deste mês de Maio prende-se com a proposta de lei que extingue o International Support For Cabo Verde Stabilization Trust Fund, criado pela Lei nº69/V/98, de 17 de Agosto, e autoriza a troca dos Títulos Consolidados de Mobilização Financeira detidos pelo Banco de Cabo Verde por Títulos do Tesouro. Na agenda consta ainda a proposta de lei que cria o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado.

Essas duas propostas foram reagendadas em regime de urgência no mês Março a pedido do Governo, o que acabou por “atrapalhar” a aprovação da ordem do dia, que foi aprovada somente após duas votações frustradas por “desentendimento das bancadas”.

Na ocasião os dois partidos da oposição defenderam que tais diplomas “são complexos” e que por isso exigiam que os deputados tivessem previamente o conhecimento dos mesmos, para que pudessem fazer uma “discussão mais profunda”.

Já o partido que suporta o Governo, MpD, sustentou que a “Comissão Especializada já tinha feito a audição a esse respeito, durante a qual foi ouvido o Governador do Banco de Cabo Verde que se manifestou favorável à aprovação da lei.

Os eleitos nacionais vão ainda debruçar sobre a proposta de lei que cria o Fundo Soberano de Emergência e extingue o Fundo Especial de Estabilização e Desenvolvimento e aprovar as propostas de resolução que aprova a Convenção nº 144 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Consultas Tripartidas para Promover a Aplicação das Normas Internacionais do trabalho e a que aprova a Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à Norma Mínima da Segurança Social, conclui a fonte deste jornal.

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade





Mediateca
Cap-vert

Uhau

Uhau

blogs

publicidade

Newsletter

Abonnement

Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project