POLÍTICA

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Parlamento aprova Moção de Confiança ao governo com 42 favos a favor e 30 abstenção 14 Junho 2021

A Moção de Confiança ao Governo da X Legislatura foi aprovada, por cerca das 18 horas de hoje, com 42 votos a favor (38 do MpD e 4 da UCID) e 30 votos de abstenção por parte do PAICV (Oposição). Com isso, o governo, através do Primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, tem a luz verde da Assembleia Nacional para iniciar a governação de Cabo Verde.

Parlamento aprova Moção de Confiança ao governo com 42 favos a favor e 30 abstenção

Digna de nota é o fato de não se ter registado nenhum voto contra à referida Moção ao novo Governo da República, que foi aprovada depois do debate, entre os sujeitos parlamentares, do respetivo programa do governo para os próximos 5 anos.

O líder da bancada do PAICV justificou que o seu partido votou abstenção, dando benefício de dúvida ao executivo de Ulisses Correia e Silva, aos cabo-verdianos e aos operadores económicos em geral. Tudo, segundo ele, por estar o pais a atravessar a maior crise de sempre provocada pela pandemia de Covid-19. « O PAICV, como de sempre, coloca, com amor, os interesses de Cabo Verde em primeiro lugar». Baptista fez questão de realçar que a oposição democrática vai estar sempre disponível para o diálogo a bem do país.

A afinar pelo mesmo diapasão esteve a UCID que, através do deputado Amadeu Oliveira, fundamentou que, face à grave situação que se vive no arquipélago por causa do Covid-19, votou favoravelmente para munir o governo dos principais instrumentos de gestão. « E este não é o momento de quezílias e guerra», acrescentou o deputado, que avisou, no entanto, para lutas futuras.« Mas mais a frente, falaremos!». Amadeu Oliveira questionou ainda as medidas constantes do programa do governo para o setor da justiça, alertando que o povo precisa de justiça mesmo encontrando-se na situação de fome.

Já o vice-presidente da Bancado MpD declara que votou a favor da Moção de Confiança ao Governo por considerar que os cabo-verdianos deram uma maioria clara ao seu partido para governar e cumprir as promessas que fez durante a campanha eleitoral. Euclides Silva acrescentou que o seu grupo parlamentar votou ainda sim por ser necessário prosseguir com a luta contra a Covid-19, com destaque para massificação da vacina à população, colocar a juventude no centro das atenções, garantindo mais estágios profissionais, mais empregos e formação profissional, bem assim criar mais rendimentos para famílias pobres e combate à pobreza extrema.

Debate entre Oposição e Maioria no Governo

Entretanto, conforme a Lusa, depois de críticas ao longo das mais de seis horas de sessão de hoje, por parte dos deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), ao programa do Governo, alegando não conter metas específicas ou “como atingir” determinados objetivos, como chegar a 1,2 milhão de turistas anuais ou eliminar a pobreza extrema, foi o próprio presidente interino, a reforçar a crítica na intervenção de encerramento.

Rui Semedo, que vai liderar o PAICV até às eleições internas de dezembro após a demissão de Janira Hopffer Almada na sequência de derrota nas eleições legislativas de 18 de abril, apontou nomeadamente o crescimento do elenco do Governo, apoiado pelo Movimento para a Democracia (MpD, maioria), que passou a ter 28 membros, o maior da história do país.

“Num país como Cabo Verde, que tem limitados recursos, quando se inicia um novo mandato pensa-se claramente na limitação dos gastos para libertar recursos para outras necessidades fundamentais do país”, criticou.

Admitindo que o PAICV está disponível para “dialogar sobre todas as matérias” no parlamento, e depois de críticas sobre a forma como decorreram as eleições legislativas, Rui Semedo deixou o aviso ao primeiro-ministro: “Não vai ter a oposição que gostaria de ter, se calhar nem vai ter a maioria que gostaria de ter, mas isso não nos preocupa. Estamos focados em dar ao país a oposição que merece e precisa ter. Uma oposição robusta, credível, ciente do seu dever, ciosa do seu papel”, desafiou segundo a Lusa.

Na reação, e pouco antes de apresentar a moção de confiança, Ulisses Correia recorreu ao futebol para criticar a postura do maior partido da posição, por continuar a colocar em causa a atuação do Governo, através de uma liderança interina e após as eleições de abril.

“Quando uma equipa perde jogos, quando sofre golos demais, normalmente reveem a estratégia de jogo, não basta mudar de treinador. Aquilo que os senhores estão aqui a fazer é repetir os maus jogos, as más competições, as falhas, os autogolos. E vão nessa senda”, criticou o primeiro-ministro e presidente do MpD, acusando o PAICV de “ressabiamento e mau perder” e de não ser a oposição que o país necessita.

Sobre a ausência de metas concretas no programa do Governo, o primeiro-ministro recordou que após a aprovação deste documento, seguem-se “outros instrumentos”: “Vamos ter o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, que é onde as metas são definidas, do crescimento, do emprego, do rendimento, da pobreza. Onde as estratégias de desenvolvimento são definidas, tomando como referência, como chapéu, o programa do Governo”.

Da parte do MpD, o líder parlamentar afirmou que o programa do Governo levado à Assembleia Nacional está “à altura” e que “de facto traça as linhas gerais de governação para os próximos cinco anos”, garantindo o apoio ao primeiro-ministro.

“Tem consigo o grupo parlamentar do MpD, que vai prestar todo o suporte político, aqui na Assembleia Nacional e fora dela”, disse João Gomes.

O deputado Amadeu Oliveira, da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID), anunciou logo na abertura da sessão parlamentar de hoje que iria votar a favor do programa do Governo, alegando que o momento atual não deve levar a uma “guerrilha partidária”, mas sublinhando que o documento sabe a “muito pouco”.

As 5 prioridades do Governo

Durante a apresentação do programa do Governo, ao longo do dia, o primeiro-ministro traçou cinco prioridades para a legislatura.

“Na situação de emergência e de contingência em que o país se encontra, a primeira prioridade é massificar a vacinação para atingirmos a meta de vacinar mais de 70% da população de Cabo Verde em 2021”, afirmou Ulisses Correia e Silva.

Acrescentou que na conjuntura atual, a segunda prioridade assumida pelo Governo passa pelo “relançamento da economia e o emprego”.

A terceira prioridade “é eliminar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta”, prevendo o alargamento de vários apoios sociais às famílias mais carenciadas.

A quarta prioridade passa por “aumentar a resiliência do país e diversificar a economia”, ao nível do desenvolvimento do capital humano, da transição energética, da estratégia da água para a agricultura, da ação climática, do turismo sustentável, da economia azul, da economia digital e da indústria.

A quinta prioridade do Governo para a legislatura “é dotar Cabo Verde de um bom sistema de segurança, um bom sistema de Justiça e um bom sistema de Saúde”, disse Ulisses Correia e Silva.

No documento, é destacada a prioridade de eliminar a pobreza extrema.

“O número de pobres em Cabo Verde atinge os 186 mil, sendo que 115 mil estão em situação de pobreza extrema [viver com menos de um dólar por dia]. A eliminação da pobreza extrema e a redução da pobreza absoluta é assim uma grande prioridade para atingir o desenvolvimento sustentável”, aponta o programa do Governo.

Os trabalhos decorreram no Palácio da Assembleia Nacional, na Praia, durante todo o dia, numa sessão especial que tinha como ponto único a “apreciação do programa do Governo e votação da moção de confiança”, obrigatoriamente apresentada pelo executivo no início da legislatura, conforme prevê a Constituição, conclui a Lusa.

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade


  • Mediateca
    Cap-vert

    Uhau

    Uhau

    blogs

    publicidade

    Newsletter

    Abonnement

    Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project