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Parlamento aprova requerimento do PAICV para que o Governo apresente contrato emergencial com a Bestfly 27 Outubro 2021

O Parlamento aprovou hoje o requerimento do grupo parlamentar do PAICV, principal partido da oposição, para que o Governo apresente o contrato emergencial que assinou com o grupo Bestfly, em Maio desde ano.

Parlamento aprova requerimento do PAICV para que o Governo apresente contrato emergencial com a Bestfly

Ao apresentar o pedido de requerimento, o líder da bancada, João Baptista Pereira, disse que o partido entende que o Parlamento não está em condições de acompanhar a política do Governo e os vários actos em matéria de transportes e, por isso, pediu que o contrato emergencial, bem como o contrato de concessão assinado com a TICV fossem entregues ao Parlamento.

Em reação, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, prontificou-se a disponibilizar o contrato emergencial, mas esclareceu que em nenhum momento se disse que há um contrato de concessão com a Transportadora Inter-ilhas de Cabo Verde (TICV).

“Está-se a pedir uma coisa que não existe. Existe sim, um contrato emergencial. Em nenhum momento se disse que há um contrato de concessão da TICV. O que eu disse é que a TICV com os aviões que eram da Bestfly passou a ter autorização para fazer as operações”, declarou.

“Disse outra coisa, que estamos a finalizar o regime jurídico de obrigação de serviço público e quando tivermos esse regime jurídico iremos fazer as concessões”, acrescentou reiterando que não há nenhum contrato de concessão com a TICV.

Submetido à aprovação o requerimento acabou por ser aprovado com 68 votos a favor, sendo 37 do MpD (poder), 29 do PAICV (oposição), dois da UCID (oposição) e uma abstenção da deputada Fernanda Burgo, do MpD.

Ao fazer a declaração de voto, o deputado Démis Lobo Almeida explicou que o PAICV solicitou esse requerimento por considerar que não há desenvolvimento sustentável num país arquipelágico como Cabo Verde sem que haja um bom sistema de transportes, nomeadamente aéreo.

“Gostaríamos de congratular com a aprovação desse requerimento para disponibilização de um contrato de concessão emergencial que ninguém conhece e ficamos à espera que a distribuição do contrato aconteça ainda no decurso desta sessão plenária”, recomendou.

O deputado do principal partido da oposição salientou ainda que o Governo não necessita de qualquer quadro legal novo para celebrar um contrato de concessão com a TICV.

“O quadro legal já existe. Basta que houvesse vontade política para que este contrato fosse celebrado. Há toda uma teia que precisa ser clarificada”, disse, adiantando que o PAICV quer também ver clarificado quanto é que o Governo gastou na execução do contrato emergencial de concessão das linhas áreas domésticas.

Já o líder do grupo parlamento do MpD, João Gomes, adiantou que o seu partido votou a favor porque o Governo não tem nada a esconder nem aos cidadãos e nem ao PAICV, que adianta, tornou-se num partido das suspeições e insinuações.

“Apresenta suspeições e nunca prova coisa alguma porque, de facto, nunca há mais do que insinuações. O grupo parlamentar do MpD votou favorável porque estava à espera. O PAICV pediu o contrato assinado com Loftleidir Cabo Verde, mas quando foi disponibilizado passaram a reclamar que o documento estava em inglês”, contou.

Já o deputado da UCID, António Monteiro, vê nesse requerimento uma oportunidade para esclarecer algumas dúvidas, que provavelmente poderão existir em relação a este dossiê.

“Nós entendemos que ter acesso ao contrato até para tirarmos as dúvidas que, provavelmente poderão existir, é sempre bom e entendemos que o governo não fará nenhum tipo de obstáculo para que este documento chegue às mãos dos deputados”, vincou. A Semana com Inforpress

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