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Parlamento da Guiné-Bissau anula acordo de partilha de petróleo com Senegal 14 Dezembro 2021

O Parlamento da Guiné-Bissau considerou hoje "nulo e sem qualquer efeito" o Acordo de Exploração da Zona Conjunta entre a Guiné-Bissau e o Senegal, assinado unilateralmente pelo Presidente guineense, Umaro Sissoco.

Parlamento da Guiné-Bissau anula acordo de partilha de petróleo com Senegal

Os parlamentares consideraram que "o acordo foi assinado fora dos trâmites legais e ocultado aos demais órgãos da soberania" e protelaram para um momento posterior a aprovação de uma resolução parlamentar para uma eventual "responsabilização política" do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló.

Alguns setores guineenses acusam o chefe de Estado de "traição à pátria" e pedem ao Parlamento que tome medidas que visem a sua imediata responsabilização política.

Num universo de 72 dos 102 parlamentares que compõem o Parlamento, 70 votaram a favor da resolução, dois abstiveram-se e não houve nenhum voto contra.

Acordo acolhido com "estranheza"

O presidente do Parlamento guineense, Cipriano Cassamá, incumbido de transmitir a decisão aos demais órgãos da soberania, não tomou posição na votação da resolução.

Ao ler a resolução, Armando Mango disse que os deputados lamentam o facto de alguns titulares de órgãos de soberania que sabiam da existência do "acordo com o Senegal" terem tentado esconder o documento dos guineenses.

"Foi com estranheza que a Assembleia Nacional Popular (ANP) e os deputados nela representados tiveram a confirmação da existência de um acordo de gestão e cooperação entre os governos da Guiné-Bissau e do Senegal, assinado à revelia da Constituição da República da Guiné-Bissau pelo Presidente da República, senhor Umaro Sissoco Embaló", afirmou Mango, lendo o texto da resolução.

Os deputados deverão voltar a reunir-se amanhã (15.12) pela última vez para debater o relatório sobre o avião retido em Bissau e fechar o ano legislativo.

Documento tem a assinatura do Presidente

O primeiro-ministro guineense, Nuno Nabiam, denunciou na semana passada que Umaro Sissoco Embaló assinou o documento sem o conhecimento do Governo, mas o chefe de Estado negou a existencia de um acordo entre os dois países.

O documento foi, entretanto, tornado público esta terça-feira (14.12) e inclui um artigo sobre a partilha de recursos, prevendo um benefício de 30% para a parte guineense e 70% para a parte senegalesa numa futura exploração de hidrocarbonetos, na zona económica conjunta.

O documento foi rubricado pelos presidentes da Guiné-Bissau e do Senegal a 14 de outubro de 2020. Mas Inussa Baldé, secretário-geral da Agência de Gestão e Cooperação (AGC) que gere uma parte da Zona Económica Conjunta marítima constituída entre a Guiné-Bissau e o Senegal em 1993, negou que os chefes de Estado dos dois países tenham assinado qualquer acordo de partilha do petróleo.

Falando em conferência de imprensa em Bissau, Baldé voltou a salientar que o que Sissoco Embaló e Macky Sall assinaram foi um "acordo de gestão e cooperação, não é um acordo de petróleo". A Semana com DWÁfrcia/Lusa

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