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Parlamento da Guiné-Bissau aprova ratificação do acordo de moilidade da CPLP 11 Dezembro 2021

O parlamento da Guiné-Bissau aprovou hoje a ratificação do acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Parlamento da Guiné-Bissau aprova ratificação do acordo de moilidade da CPLP

O acordo foi ratificado com o voto dos 90 deputados presentes no parlamento, numa sessão dedicada a interpelar o primeiro-ministro guineense, Nuno Gomes Nabiam. O parlamento da Guiné-Bissau tem 102 deputados.

O acordo de mobilidade foi assinado em Luanda, em 17 de julho, na XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, na qual Angola assumiu a presidência da organização até 2023.

Cabo Verde, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe já ratificaram o acordo e Angola já o fez aprovar no parlamento.

O acordo para entrar em vigor precisava de ser ratificado por três dos nove países da organização.

A proposta de acordo sobre mobilidade estabelece um “quadro de cooperação” entre todos os Estados-membros de uma forma “flexível e variável” e, na prática, abrange qualquer cidadão.

Aos Estados é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumir “compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração”, tendo em conta as suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa.

Neste contexto, têm a “liberdade (…) na escolha das modalidades de mobilidade, das categorias de pessoas abrangidas”, bem como dos países da comunidade com os quais pretendam estabelecer as parcerias.

O acordo define que a mobilidade CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço e os passaportes ordinários.

A questão da facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há cerca de duas décadas, mas teve um maior impulso com uma proposta mais concreta apresentada por Portugal na cimeira de Brasília, em 2016, e tornou-se a prioridade da presidência rotativa da organização de Cabo Verde, de 2018 a 2021.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP, organização que este ano comemora 25 anos.

A Semana com Lusa

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