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Parlamento moçambicano aprova criação de 12 novas autarquias 15 Dezembro 2022

O parlamento moçambicano aprovou hoje a criação de 12 novas autarquias, o que eleva o total para 65, quando se aproximam eleições autárquicas, previstas para 2023.

Parlamento moçambicano aprova criação de 12 novas autarquias

“Declaro aprovada, na generalidade, a proposta de lei de criação das autarquias locais. Registe-se que foi por consenso”, declarou Esperança Bias, presidente da Assembleia da República de Moçambique.

As novas autarquias estão distribuídas por todas as províncias moçambicanas.

Para a bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), a maioria parlamentar, a aprovação das autarquias denota o compromisso do Governo com a “consolidação da descentralização”, garantindo que a população local participe na “tomada de decisões em assuntos do seu interesse”.

Pela oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) pede que o Governo esclareça e demarque corretamente os limites de cada autarquia, enquanto o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) apela a que os moçambicanos “adiram em massa” ao recenseamento para que se preparem para o “embate eleitoral de outubro”, mês de “revoluções, reformas e mudanças”.

“Prometemos divulgar e clarificar quais são os limites das 12 autarquias que trouxemos como proposta”, assegurou Helena Kida, ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique.

As novas autarquias vão exigir a reorganização do programa da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que se prepara atualmente para as eleições autárquicas de 2023, seguidas de eleições gerais em 2024 (presidenciais, legislativas, provinciais e as primeiras distritais).

A Semana com Lusa

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