De acordo com a agenda parlamentar, esteve em causa as propostas de revisão da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo e da Lei de Prevenção e Combate ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa, as quais foram submetidas pelo Governo moçambicano ao parlamento.
Os diplomas enquadram-se no cumprimento das obrigações impostas pelo Gabinete de Ação Financeira Internacional (GAFI) para a retirada do país da lista cinzenta, um mecanismo que avalia a capacidade dos Estados no combate ao branqueamento de capitais e combate ao terrorismo.
Em declarações à Lusa no final de junho, Luís Cezerilo, diretor-geral adjunto do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFIM), entidade estatal, disse que espera que o país escape a sanções ao seu sistema de pagamentos eletrónicos, depois de ter apresentado a 28 de julho o relatório contendo os avanços necessários para sair da lista cinzenta internacional.
“Esta possibilidade é longínqua, [de ter] cartões de crédito bloqueados”, disse Cezerilo.
Aquele responsável fundamentou a sua confiança nos “progressos” que as autoridades moçambicanas apresentam no relatório submetido a 28 de julho último ao GAFI.
Os trabalhos desta VI Sessão Extraordinária da Assembleia da República iniciaram pelas 09:00 locais (08:00 em Lisboa) de hoje, na sala do plenário, em Maputo.
A Semana com Lusa
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