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Caso da suposta Não Justiça: Parlamento suspende mandato ao deputado Amadeu Oliveira – apenas o MpD votou massivamente a favor 28 Julho 2022

O caso da suposta Não Justiça conheceu, hoje, um novo capítulo com o parlamento cabo-verdiano a votar, por via secreta, três propostas de resolução que suspendem o mandato ao deputado da UCID Amadeu Oliveira. Tudo a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para que aquele parlamentar, que se encontra há mais de um ano em prisão preventiva na Cadeia Central da Ribeirinha, em São Vicente, possa responder em processos crimes que correm seus trâmites nos tribunais do País – Praia, São Vicente e Santo Antão. O MpD (poder) foi a única força política que votou favoravelmente à proposta, já que o PAICV (Oposição) e UCID que suporta politicamente Oliveira votaram massivamente contra à mesma iniciativa parlamentar.

Caso da suposta Não Justiça: Parlamento suspende mandato ao deputado Amadeu Oliveira – apenas o MpD votou massivamente a favor

Conforme descreve a Inforpress, a anteceder à votação das referidas resoluções, os deputados esgrimiram as suas posições em relação ao pedido da Procuradoria Geral da República, tendo a bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD-que suporta o Governo) defendido que Amadeu Oliveira devia ir ao julgamento para ele “provar a sua inocência”.

“(…) O cidadão eleito deputado, Amadeu Oliveira, disse à Inforpress [Agência Cabo-verdiana de Notícias] que estaria disponível para levantar a sua imunidade [parlamentar] e responder às instâncias judiciais na primeira oportunidade ”, afirmou o líder do grupo parlamentar do MpD, João Gomes, para quem a sua bancada queria dar a oportunidade para que Oliveira “possa, de facto, responder às autoridades”.

Por sua vez, a bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) teve, segundo a mesma fonte, uma posição contrária, justificando que se devia esperar pela decisão do Tribunal Constituição, ao qual foi solicitada a fiscalização abstracta sucessiva referente à resolução da comissão permanente da Assembleia que autorizou a detenção do deputado Amadeu Oliveira.

Pelo mesmo diapasão alinharam os deputados da União Cabo-verdiana Independente e Democrática, que se pronunciou contra à suspensão do mandato do seu deputado, acrescenta a Inforpress.

Depois de aprovadas as três resoluções, soaram algumas palmas na sala da sessão plenária, provenientes da bancada do MpD.

No momento da votação estiveram presentes 69 deputados sendo que cada proposta carecia de uma maioria de 35 votos para ser aprovada, tendo duas recebido 38 votos a favor e outros 39 votos favoráveis, enquanto que todas receberam 27 votos contra.

O parlamento cabo-verdiano é constituído por 72 deputados, sendo 38 de do MpD, 30 do PAICV e quatro da UCID.

Processo e detenção do deputado

Recorde–se que o advogado e deputado Amadeu Oliveira foi detido no dia 18 de Julho de 2021 no Aeroporto Internacional Cesária Évora, fora de flagrante delito, pela Polícia Nacional (PN), em cumprimento a um mandado de detenção emitido pela Procuradoria do Círculo do Barlavento.

Em causa estão, prossegue a Inforpress, várias acusações contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça e a fuga do País do condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio – pena depois revista para nove anos – Arlindo Teixeira em Junho passado, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde está há vários anos emigrado.

A informação, à época, foi avançada em comunicado pelo Comando Regional da Polícia Nacional em São Vicente, detalhando que a detenção ocorreu por volta das 17:36 daquele dia.

Antes, o advogado tinha sido ouvido na Cidade da Praia, na Esquadra de Investigação Anticrime, mas após a detenção em São Vicente foi apresentado às instâncias judiciais nas primeiras horas de segunda-feira, 19 de Julho de 2021, para o primeiro interrogatório, tendo-lhe sido decretada prisão preventiva como medida de coacção pessoal.

A 14 de Fevereiro, como resultado de uma Audiência Preliminar Contraditória, Amadeu Oliveira foi pronunciado nos crimes que vinha acusado e reconduzido à Cadeia Central de São Vicente onde continua em prisão preventiva, conclui a a fonte deste jornal.

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