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Parlamento: Governo garante que a vacinação será muito para além do limite mínimo estabelecido no PNV 24 Fevereiro 2021

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, reiterou, hoje, que a vacina contra a covid-19 chegará “brevemente” ao País e será “muito para além daquilo que é o limite mínimo estabelecido” no Plano Nacional de Vacinação (PNV).

Parlamento: Governo garante que a vacinação será muito para além do limite mínimo estabelecido no PNV

“O pós pandemia será mais do que um relançamento, uma oportunidade para Cabo Verde acelerar os passos para o desenvolvimento numa boa relação e combinação Estado – empresas – cidadãos”, disse, segundo a Inforpress, o chefe do Governo, acrescentando que o executivo tem uma “forte” Agenda Ambição Cabo Verde 2030 para implementar e orientada para os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável.

Correia e Silva fez essas considerações na abertura do debate parlamentar “Cabo Verde e o papel do Estado no desenvolvimento”, agendado a pedido do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição).

Para o primeiro-ministro, o Estado de Cabo Verde tem tido, ao longo dos tempos, um “papel activo e determinante” no processo de desenvolvimento de Cabo Verde.

Segundo ainda o chefe do Governo citado pela Inforpress, o Estado continuará a ter o tal papel na garantia da “estabilidade política, social e económica, na política externa” e das comunidades emigradas na “dinamização da economia, na educação, na saúde, na segurança, na protecção e inclusão social”.

“Vamos continuar a trabalhar para proteger, cuidar e aprimorar a nossa democracia. Esta é uma responsabilidade primordial do Estado e dos cidadãos”, prometeu, sublinhando que Cabo Verde é um estado de direito democrático e uma “democracia respeitada no mundo graças à ruptura de regime provocada pela Constituição da República de 1992”.

Na perspectiva do primeiro-ministro, a economia registou “avanços claros” e, segundo ele, foram decisivamente impulsionados “quando o País fez a opção pela economia social de mercado”, definindo o sector privado como “motor da economia”, abriu-se ao investimento externo e adoptou a regulação económica e financeira independente.

“Temos hoje o desafio de diversificar a economia, torná-la mais resiliente, de aproveitar as novas oportunidades para acelerar a transição energética, desenvolver a economia digital e a economia azul”, salientou, indicando que o repto também é “viabilizar” uma agricultura de maior produtividade e rendimento, “através da estratégia de água associada às energias renováveis e tornar o turismo sustentável”.

Apresentando alguns números, Correia e Silva afirmou que a taxa de desemprego reduziu de 12,4% em 2015 para 11,3% em 2019 e que o número de jovens fora do ensino ou da formação ou do emprego desceu de 68.120 em 2015 para 57.605 em 2019.

“As transferências públicas às famílias passaram de cerca de 5,9 milhões de contos em 2015 para cerca de 10,9 milhões de contos em 2019”, destacou.

Conforme ainda a mesma fonte, o primeiro-ministro enfatizou, ainda, que o acesso à electricidade por parte das famílias cabo-verdianas que, em 2015, se situava em 86,9%, aproxima-se hoje dos 100%.

“A ligação da água nas casas, que em 2015 era de 62%, atingiu 70% em 2019 e o acesso a instalações sanitárias que em 2015 era de 77% passou para 85% em 2019”, observou.

O Parlamento cabo-verdiano é constituído por 72 deputados. Na atual legislatura, existem dois grupos parlamentares correspondentes aos partidos políticos que elegeram deputados nas eleições legislativas realizadas em 20 de Março de 2016: O Movimento para a Democracia (MpD-poder) com 40 eleitos e o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) com 29 deputados.

O partido União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UICD-oposição) representado na Assembleia Nacional não possui grupo parlamentar, uma vez que elegeu três deputados, refere a Inforpress.

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