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Partidos políticos da Guiné-Bissau voltam hoje a reunir-se para tentativa de consenso sobre CNE 14 Dezembro 2022

Os partidos políticos com assento parlamentar da Guiné-Bissau voltam hoje a reunir-se para tentar encontrar um consenso sobre a forma de ultrapassar a caducidade da Comissão Nacional de Eleições, depois de um encontro inconclusivo realizado na segunda-feira.

Partidos políticos da Guiné-Bissau voltam hoje a reunir-se para tentativa de consenso sobre CNE

No último encontro, os seis partidos políticos não conseguiram chegar a consenso, permanecendo divididos sobre a questão da caducidade da Comissão Nacional de Eleições (CNE), mas admitem a possibilidade de chegar a um caminho que permita encontrar o consenso.

O encontro de segunda-feira sucedeu-se a outros realizados na semana passada, quando o presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, ouviu cada uma das formações políticas em audiências separadas.

Nas audições realizadas aos seis partidos políticos com assento parlamentar, três formações políticas afirmaram que o atual secretariado executivo da CNE tem condições para organizar as eleições e outros três consideraram que é preciso chegar-se a um acordo para criar um novo secretariado executivo, porque o atual cessou o mandato.

Os membros do secretariado executivo da CNE são eleitos individualmente pelos deputados do parlamento guineense, que foi dissolvido em maio pelo Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, sem ter sido feita uma renovação daquele órgão.

O presidente da CNE da Guiné-Bissau, José Pedro Sambú, foi eleito em março de 2018 para um período de quatro anos, mas, entretanto, deixou o cargo para assumir funções como presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Segundo a lei da CNE, aquele órgão é constituído por um secretariado executivo, um representante do Presidente da República (nas legislativas e autárquicas), um representante do Governo, um representante de cada um dos partidos ou coligação de partidos, um representante do Conselho Nacional de Comunicação Social e um representante de cada candidato às eleições presidenciais.

No caso do secretariado executivo, que é o órgão colegial permanente da direção, é composto por um presidente, um secretário executivo e dois secretários executivos adjuntos, que são “eleitos por dois terços dos deputados” do parlamento em efetividade de funções para um mandato de quatro anos renovável por igual período.

A lei determina também que “os membros do secretariado executivo da CNE iniciam os seus mandatos com a tomada de posse e cessam com o início de funções dos novos membros”.

A mesma lei determina também que “em caso de impedimento permanente ou renúncia de membro do secretariado executivo proceder-se-á a nova eleição do membro em causa”, nos termos previstos na lei, ou seja, pelo parlamento.

O Presidente guineense dissolveu a Assembleia Nacional em maio e marcou legislativas para 18 de dezembro, mas o Governo, após encontros com os partidos políticos, propôs que as eleições fossem adiadas para maio.

Até agora, o chefe de Estado ainda não anunciou a nova data das legislativas.

A Semana com Lusa

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