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Pedido de urgência remetido ao ministro das Finanças: Oposição quer lista de pagamento das dívidas do Estado a empresas 05 Mar�o 2018

A bancada parlamentar do PAICV acaba de pedir, com caracter de urgência,ao Ministro das Finanças, Olavo Correia, todas as informações sobre o pagamento das dívidas do Estado às empresas que operam em Cabo Verde. Em carta remetida desde o dia 19 de Fevereiro ao vice-primeiro-ministro que tutela as Finanças, o maior partido da oposição fundamenta necessitar de tais informações para análise e melhor exercer o seu papel de fiscalização ao Governo de Ulisses Correia e Silva. Para uma fonte parlamentar, tudo indica que o PAICV quer, diante do alegado escândalo com suspeitas de favorecimento a Tecnicil, averiguar se Ministério das Finanças não esteja a privilegiar o pagamento das dívidas do estado ao sector empresarial próximo do MpD no poder, em detrimento dos outros privados.

Pedido de urgência remetido ao ministro das Finanças: Oposição quer lista de pagamento das dívidas do Estado a empresas

A carta, endereçada ao Ministro das Finanças a que este jornal teve acesso, foi assinada pelo deputado Nuías Silvas, que é vice-presidente do PAICV e da bancada do mesmo partido na Assembleia Nacional.

Remetida desde o dia 19 de Fevereiro ao vice-primeiro-ministro, o parlamentar tambarina solicita, com caracter de urgência, todas as informações sobre o pagamento das dívidas do Estado às empresas que operam em Cabo Verde.

«Venho, por este meio e ao abrigo do artigo 4º do Regimento da Assembleia Nacional, nos termos das alíneas j) e k), requerer a Vossa Excelência que se digne facultar-me, para conhecimento e análise, e com caracter de urgência, os seguintes documentos e/ou informações consideradas indispensáveis ao exercício da Deputação: a) A listagem do pagamento, pelo Ministério das Finanças, das dívidas do Estado às empresas com a identificação das empresas que já foram beneficiadas desse pagamento; b) Os valores pagos a cada uma delas, bem como as respectivas datas», lê-se na carta referida.

Uma fonte parlamentar ouvido por esta jornal admite que, com este pedido, o PAICV quer - diante do alegado escândalo com as recentes suspeitas de favorecimento a Tecnicil onde o vice-primeiro-ministro detém 10 por cento de acções em parceira com a sua esposa e foi administrador - averiguar, mediante a lista de empresas solicitada, se o MF não esteja a privilegiar o pagamento das dívidas ao sector empresarial próximo do MpD, em detrimento das outras empresas laboram no país.

Conforme o documento, a oposição justifica que, no Programa do Governo de IX Legislatura consta, como umas das grades prioridades, a promoção da «Estabilidade normativa e segurança jurídica, estribada na resolução do problema do financiamento das empresas. Acrescenta que, nesse sentido, o programa do actual executivo de Ulisses Correia e Silva dispõe que « o Governo agirá de imediato no sentido da liquidação de todas dívidas do Estado junto das famílias e das empresas e da criação de uma conta corrente entre o fisco e os contribuintes e a estruturação de um Estado Pagador a tempo e horas».

A carta que vimos citando faz questão de realçar que existem informações de interesse público, cuja fidedignidade deve ser confirmada por quem de direito, neste caso concreto pelo Ministério das Finanças. « O papel da oposição é, para além de outras tarefas, fiscalizar a acção governativa, com base em dados confirmados de forma a elucidá-la sobre aquilo que se pretende fazer para dar cumprimento aos compromissos assumidos no programa do governo, sempre em prol da defesa do interesse público», fundamente a nota do maior partido da oposição remetida, desde o dia 19 de Fevereiro, ao Ministro das Finanças, pedindo todas as informações sobre o pagamento das dívidas do Estado às empresas que operam em Cabo Verde.

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