OPINIÃO

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Caso Pedra de Lume, ilha do Sal 09 Maio 2019

Ora, precisamente por se tratar de uma situação delicada, a Câmara é obrigada a acionar todas as suas forças jurídicas para fazer a justiça a favor da ilha e dessa massacrada população (de Pedra do Lume). Está bem patente que o Grupo Turinvest sempre lidou quer com o Estado, quer com a população numa lógica de chantagem. Por exemplo: Se tem dívidas com o fisco e é pressionado para pagar, chantageia a população com o despejo e ou cobrança de renda como acabou de fazer.

Por: Carlos fortes Lopes *

Caso Pedra de Lume, ilha do Sal

Sei que a maioria dos jovens desconhece a expressão “ um ta pob fora de marcação”.Em referência à localidade de Pedra de Lume na ilha do Sal, esta foi a doutrina consumada.

Ora, para melhor se localizar, vou iniciar revendo um pouco da longa história da localidade em destaque. Uma viagem virtual pelas publicações Sena Barcelos “ Subsídios para a História Geral de Cabo Verde”, talvez seja o melhor pontapé de saída. Pois, como se pode constatar, nos trabalhos de António Carreira, Sança Gomes “Monografia -Subsídios para a História da Ilha do Sal”, Desireé Bonaffoux, Revista Dja d’Sal, a história é cativante e complexa.

Se fores informado de que a Tetra-neta de Manuel António Martins, (fundador da ilha do Sal), tentou levar avante uma investigação e por falta de tempo para produzir história com base científica sólida, acabou utilizando o material para escrever o romance “ O Senhor das Ilhas”, um romance histórico delicioso e muito informativo, o interesse para a origem patronal da localidade sempre foi complexa mas clara como as águas cristalinas dos nossos mares. Existem documentos onde o Manuel António Martins aparece como dono da localidade, por Carta Régia de Dona Maria II.

As Salinas de Pedra de Lume e os terrenos redundantes para explorar foram oferecidos ao Sr. Manuel António Martins. A princípio as Concessões têm condições de uso e posse bem definidas e têm um prazo. Já o edificado, em regra, ou a Carta de Concessão estabelece que no final do prazo da Concessão reverte para o concedente, com ou sem compensação, ou determina o que pode ser de pleno usufruto ou constituir propriedade perfeita.

Ora, aquando da Independência nacional, o Governo teve o cuidado de nacionalizar os bens na posse de privados, ainda que por Concessão e aforamento. Entretanto, Pedra de Lume não fez parte das nacionalizações, assim como muitas outras grandes áreas na posse de particulares, na altura.

Os motivos atrás dessa decisão parecem ser tão bem resguardados que até hoje não conseguimos chegar a algum documento que especifique as razões pela qual Pedra de Lume foi ignorada. Entretanto, a CRCV diz que o Litoral, as Ribeiras e os montes constituem domínio público do Estado. Constatamos também que as Câmaras de São Vicente e da Praia aproveitaram desse artigo constitucional e de uma Portaria de 1969 para assenhorearem-se do Litoral Urbano e fazer das suas, sem que o Ministério Público, e mais tarde, o Tribunal Constitucional, terem o cuidado de esclarecer esta situação jurídica dos terrenos do litoral nacional. A maior parte das ribeiras deste país e vários montes ficaram na posse de famílias particulares e passaram a ser propriedade privada plena. A questão da terra em CV é um assunto tabu! Mas um assunto que precisa ser tratado corajosamente. Quem não se lembra da confusão à volta da reforma agrária? Todos os países civilizados fizeram sim a Reforma Agrária ou o Cadastro Predial, clarificando a questão da propriedade, sua aquisição e sucessão, a fixação dos limites e a definição de áreas para satisfazer as necessidades públicas e regras para proceder a expropriações de utilidade pública. Neste caso de Pedra de Lume, ou fica claro que foi mera Concessão e acciona-se a reversão para o Estado ou se é reconhecida a Manuel António Martins e seus herdeiros o direito à posse plena. Contudo, não podemos ignorar a possibilidade do Estado ter o direito de preferência ou simplesmente de expropriação.

Agora, existe algo que nunca consegui entender também. Por que será que ninguém se preocupou em defender os direitos laborais dos antigos trabalhadores das Salinas, aquando da falência e despedimento dos trabalhadores que sempre viveram nessas casas? O direito cidadã exige que se devia ter-lhes sido reconhecido o direito à propriedade das casas. Mas, pelo contrário, foram obrigados a assinar um contrato duvidoso e ilegal. O cidadão Carlos Veiga era o advogado da Salin du Cap-Vert contra a população, que foi seriamente defendida e apoiada pelo Sindicalista Carlos Firmino Lopes, Tanza. E, pode-se concluir que o dinheiro falou mais alto desde o início da contenda Pedra de Lume.

A população sabia tintim por tintim a sua história e o papel de cada protagonista, mas não foram ouvidos e nem o Ministério Público teve o cuidado de os apoiar judicialmente. Será que houve alguma influência política nessa altura? Tudo indica que sim. E por esta e outras razões, constatamos hoje que as pessoas mais idosas nunca gostaram do Pedro Pires e do seu assessor Carlos Veiga.

Pondo de lado a questão desses acima referida, convém salientar que a posição do Estado foi sempre forte, mas esses não estiveram interessados no sofrimento da população dessa localidade.

Os indicadores demonstram actualmente que os bens devem ser revertidos a favor da Camara Municipal e da população de Pedra de Lume. Resta apenas ter coragem para pressionar os tribunais para dar andamento ao processo que deveria clarificar a propriedade e se a população ganhou o direito de proprietário das casas e dos terrenos pois sempre as habitaram e foram exploradas e quase escravizadas naquela localidade.

Ora, precisamente por se tratar de uma situação delicada, a Câmara é obrigada a acionar todas as suas forças jurídicas para fazer a justiça a favor da ilha e dessa massacrada população. Está bem patente que o Grupo Turinvest sempre lidou quer com o Estado, quer com a população numa lógica de chantagem. Por exemplo: Se tem dívidas com o fisco e é pressionado para pagar, chantageia a população com despejo e ou cobrança de renda como acabou de fazer.
— -
*A Voz do Povo Sofredor

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade





Mediateca
Cap-vert

Uhau

Uhau

blogs

publicidade

Newsletter

Abonnement

Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project