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Pensões a veteranos em Timor-Leste devem atingir 157,4 milhões de euros por ano 19 Janeiro 2023

Dados do Governo timorense revelam que poderão gastar-se anualmente 157,4 milhões de euros com pensões a veteranos e combatentes contra a ocupação indonésia, depois de concluída em fevereiro a validação de novos beneficiários.

Pensões a veteranos em Timor-Leste devem atingir 157,4 milhões de euros por ano

Números do Ministério para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional (MACLN), a que a Lusa teve acesso, estimam que o número total de beneficiários poderá duplicar, dos atuais 32.350 para mais de 60 mil, fazendo crescer os gastos anuais em pensões de 80 milhões (74 milhões de euros) para 170 milhões de dólares (157,4 milhões de euros) por ano.

Globalmente, e entre 2008 e final de 2022, o Estado timorense já gastou 1.086 milhões de dólares (1.005 milhões de euros) com pensões e prestações pecuniárias únicas ao primeiro grupo de beneficiários.

“Com os dados atuais, serão necessários cerca de mais 90 milhões [de dólares - 83 milhões de euros] adicionais às pensões gastas anualmente com os Combatentes de Libertação Nacional validados no primeiro registo, sendo previsível o gasto anual de 170 milhões com pensões, sem contabilizar as prestações pecuniárias únicas”, referem os dados do MACLN.

O aumento nos gastos de pensões ocorrerá mesmo depois de o Tribunal de Recurso considerar inconstitucional a proposta criação do Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional, já que essa iniciativa apenas contemplava eventuais alterações no modelo de dotação da receita para estas despesas.

Esse fundo seria levantado do Fundo Petrolífero – que financia a quase totalidade dos gastos anuais do Estado -, e que continuará a ser a fonte, através do Orçamento Geral do Estado (OGE), para o pagamento das pensões e prestações únicas.

O processo de atribuição de pensões e prestações pecuniárias únicas a combatentes e mártires da libertação nacional, regulado por uma lei de 2006, começou em 2003 quando as autoridades timorenses levaram a cabo um primeiro período de registo (até 2005), a que se seguiu um segundo, em 2009.

Entre 2003 e 2005 foram registados um total 76.068 e em 2009 foram registadas 124.782 pessoas, a que se somaram mais 75 pedidos efetuados pela Frente Externa/Diplomática da resistência.

Dos 76 mil pedidos referentes ao primeiro período, o Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional validou para pensões mensais 32.350 (14.527 combatentes vivos com entre oito e 24 anos de dedicação exclusiva à luta e 17.823 mártires).

No caso das pensões, a lei prevê 17 escalões diferentes e três graus, com a prestação mínima a ser de 230 dólares (213 euros) mensais e a máxima a atingir os 750 dólares (694,5 euros).

Os escalões incluem pensões de reforma e sobrevivência “com valor superior de distinção”, pensões especiais de reforma em dois escalões (de 15 a 19 anos de luta e de 20 a 24 anos de luta) e vários níveis de pensão de subsistência e sobrevivência, incluindo por incapacidade para o trabalho ou por uma dedicação de entre oito e 14 anos de luta.

Em resultado do primeiro processo de validação foi ainda deliberado atribuir “prestações pecuniárias únicas” a combatentes com entre quatro e sete anos de dedicação exclusiva à luta, cujo valor corresponde a 12 vezes o salário mínimo de 115 dólares (106,5 euros) ou um total de 1.380 dólares (1.278 euros) por pessoa.

Os gastos totais vão agora aumentar depois da conclusão do segundo período de registo que começou em 2009 com o registo de 124.857 combatentes e mártires.

Desses registos totais, está ainda em curso a “validação final para averiguar os respetivos direitos, nomeadamente pensões e prestações pecuniárias únicas”, segundo o MACLN.

A validação, que obedece a um guião com 21 pontos, começou em outubro de 2019, foi suspensa em 2020 devido à pandemia da covid-19 e foi retomada em agosto de 2021, tendo ficado praticamente concluída em 2022.

“O processo de validação ocorreu em todos os municípios do território nacional, e foi efetuado por equipas com representação das várias frentes da resistência, desde o nível nacional, aos elementos responsáveis dos sucos/aldeias que faziam parte da equipa de validação”, refere.

Os dados provisórios, que vão agora ser confirmados na conclusão do processo até final de fevereiro, notam que compareceram às validações um total de 93.946 pessoas (75%), tendo ficado por validar 30.836.

Dos 93.946 validados, 30.624 estão elegíveis para receber pensões mensais (9.868 combatentes vivos com entre oito e 24 anos de dedicação exclusiva, mais 20.756 mártires), a que se somam 8.477 prestações pecuniárias únicas para pessoas com entre quatro e sete anos de dedicação exclusiva à luta.

A conclusão do processo passa pela assinatura e publicação de “editais oficiais para reconhecimento do Estado para estes registos”, o que envolverá reuniões prolongadas ao longo de três semanas “com toda a estrutura da resistência nacional, desde o nível nacional ao nível de suco para conferirem e depois assinarem os resultados finais”.

Fontes do MACLN explicam que dessa reunião deverão ainda ser tomadas decisões sobre os casos de participantes na manifestação de 12 de novembro de 1991, que antecedeu o Massacre de Santa Cruz.

Será ainda deliberado e validado o caso de “combatentes que participaram fora do seu município de nascimento e que não foram validados por desconhecimento das suas participações fora dos seus municípios” e ainda se se vão "considerar as dedicações exclusivas à luta efetuadas por participações na Frente Clandestina”.
A Semana com Lusa

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