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Peritos chamados à investigação parlamentar de três barragens construídas pelo governo do PAICV 07 Fevereiro 2020

Os deputados cabo-verdianos vão chamar ao Parlamento os peritos envolvidos na construção de três barragens, no âmbito da comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada para apurar responsabilidades e eventuais atos de gestão supostamente danosa naquelas empreitadas.

Peritos chamados à investigação parlamentar de três barragens construídas pelo governo do PAICV

Conforme uma nota da Assembleia Nacional, citada pela Agência Lusa, o presidente daquela CPI, Emanuel Barbosa, do Movimento para a Democracia (MpD), referiu que serão ouvidos no Parlamento os peritos que estiveram envolvidos nas obras, realizadas durante o Governo anterior, liderado pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

O objetivo é ter todos os elementos para apresentar um bom resultado à nação cabo-verdiana relativamente a todas as questões que têm a ver com a construção das três barragens, adianta.

A primeira reunião da comissão aconteceu na quarta-feira passada e sobre as personalidades que serão chamadas a testemunhar, conforme previsto desde a criação da CPI, em Julho de 2019. Entretanto, Emanuel Barbosa escusou-se a avançar nomes, antes de serem consensualizados entre os grupos parlamentares, conforme escreve a Lusa.

Sobre as três barragens construídas pelo Governo do PAICV

Refira-se que a CPI sobre a averiguação do processo de construção das barragens de Banca Furada (São Nicolau), Salineiro (Santiago) e Canto Cagarra (Santo Antão) tem a missão de averiguar o que aconteceu nas empreitadas, que "apresentam problemas técnicos".

Recorde-se que as barragens, num total de sete até 2015, foram construídas por algumas empresas portuguesas, ao abrigo do programa governamental de energias renováveis, ambiente e mobilização de água, financiado com 100 milhões de euros por uma linha de crédito de Portugal.

A Lusa noticia ainda que o programa do Governo do então primeiro-ministro José Maria Neves (PAICV) tinha como objetivo a mobilização de água e a modernização da agricultura, prevendo a captação de 9.352.080 metros cúbicos por ano de águas de escoamentos superficiais, subsuperficiais e subterrâneas, que corresponderiam a uma disponibilização média de 31.174 metros cúbicos por dia para apoiar atividades agropecuárias no meio rural.

“A comissão de inquérito, que terá 180 dias para apresentar conclusões, prevê averiguar a responsabilidade do Governo durante todo o ciclo do processo da construção destas barragens, desde a montagem da engenharia financeira até ao processo de entrega da obra", passando ainda pelos estudos prévios, acompanhamento e fiscalização das empreitadas”, revela a fonte.

Sabe-se, através da Lusa, que os deputados deverão ter acesso, entre outros documentos, aos contratos de aquisição de crédito para a construção das três barragens e às contas das empresas que as construíram, bem como todos os estudos realizados "antes, na conceção, durante e depois de concluídas".

Convém salientar que esta Comissão Parlamentar de Inquérito integra seis deputados do MpD, quatro do PAICV e um do partido União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).

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