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’Perpetuidade de 22 anos’ a psicopatas assassinos — Têm remissão ou ’jamais serão corrigíveis’ 28 Junho 2021

Sai da cela prisional para uma cela conventual: esta a solução que, soube-se este mês, os beneditinos ajudaram o sistema judicial francês a implementar no processo do "psicopata, criminoso frio, calculista e sem qualquer sentimento de remorsos". Esta mesma descrição foi utilizada (por especialistas em psiquiatria e psicologia forenses), para um crime que em 2012 chocou a sociedade cabo-verdiana. A França, ao fim de quase três anos em que o debate sobre a prisão perpétua voltou a reacender-se, soltou Romand e deixou-o à guarda dos piosos irmãos de um mosteiro que acreditam na remissão.

’Perpetuidade de 22 anos’ a psicopatas assassinos — Têm remissão ou ’jamais serão corrigíveis’

Jean-Claude Romand, 67 anos, este mês de junho completa dois anos sobre a saída da prisão e o enclausuramento no seu novo domicílio oficial : o mosteiro beneditino de Notre-Dame de Fontgombault, na região do Indre, a uns 300 quilómetros a sudoeste de Paris.

O superior do mosteiro, Dom Jean Pateau, aceitou receber o assassino que se tornou num caso único nos anais judiciários. E é ao abade beneditino que a escolta policial em 27 de junho de 2019 faz a entrega do homem que em 1993 chacinou o pai e a mãe, a esposa e os dois filhos.

Este falso médico que matou a família toda, para não ter de lhes contar a sua mentira de 18 anos, irá permanecer no mosteiro até à próxima decisão do sistema de justiça.

Na sua cela, Romand aciona a tornozeleira eletrónica. Todas as indicações estão contidas neste engenho tecnológico: tem de permanecer na sua cela entre as 21:30 e as 7:30, e após o almoço, das 13:55 às 14:05.

O resto do tempo pode circular pelos seis hectares do espaço do mosteiro fundado há quase dez séculos. Os monges cultivam a terra, criam animais, rezam e cantam.

O Le Point não o diz, mas é provável que nas mais de doze horas fora da cela, o enclausurado siga o preceito "Reza e Trabalha", que desde a fundação é seguido pelos monges beneditinos.

’Perpetuidade de 22 anos’?

O debate sobre a prisão perpétua voltou a reacender-se em França. A questão está, para muitos, ligada à simples resposta à pergunta: Perpétua o que é? É o rigor semântico que tem de ser chamado para definir o adjetivo que qualifica a medida penal, responde uma parte da França – a que está muito ativa nos debates televisivos e nos comentários limitados a assinantes de jornais digitais.

Para estes dada a definição de perpétua, tal como vem no dicionário corrente, a prisão assim definida devia ser para toda a vida. Daí não compreenderem porque é que a Justiça francesa tem uma aplicação “laxista” da lei penal referente à ‘perpetuidade’.

Há quem ainda questione o porquê de se manter nos códigos penais a pena perpétua quando a mesma na realidade nunca é aplicada. As estatísticas mostram que a média da perpétua é em torno dos 30 anos. Em muitos casos, condenados só tiveram de cumprir 22 anos duma pena ‘perpétua’.

Em teoria, a prisão para a vida surgiu como alternativa à pena capital – que continua a ser aplicada em 56 países, nenhum na Europa. Mas o que acontece realmente?

A pena de prisão perpétua, ou seja em que o condenado irá morrer na prisão, está prevista nos códigos de vários países para punir os crimes mais graves. Todavia, mesmo nesses países admite-se uma prática global que é, por razões humanitárias, libertar o condenado cuja saúde indica a proximidade da morte.

“Prisão perpétua” no sentido estrito não existe hoje em nenhum país europeu, pois que além dos casos de soltura por motivos de saúde precária, o que se verifica é que nos vários países europeus, a pena de prisão perpétua real deixou de ser aplicada desde 1981, tomando como referência a França.

A pena de prisão perpétua surgiu como alternativa à pena capital, tida pois como uma prática de países não-democráticos, com a única exceção dos Estados Unidos.

Organizações humanitárias como a Amnistia Internacional (IA) e o Observatório dos Direitos Humanos (HRW) pedem a abolição total da pena capital e da prisão perpétua (real) em todo o mundo, com argumentos fortes.

Aliás, há dados públicos que demonstram erros judiciais no país tido como a matriz da democracia, EUA, que continua a executar pessoas acusadas de crimes muito graves. Mas quando há erros judiciais são pessoas inocentes que acabam executadas, afirmam a IA e o HRW.
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Fontes: AFP/Le Figaro/Libération/Le Monde/Le Point. Relacionado: França debate: ‘Médico‘ assassinou família toda para não descobrirem 18 anos de mentiras – Condenado à perpétua, após 25 anos de prisão vai ser libertado, 6.9.2018; França: "Médico" que assassinou pais, esposa e filhos continua preso — Estava iminente a soltura, 09.fev.019. Fotos (AFP): Da prisão para o mosteiro, fundado no ano de 1091.

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