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Petição Pública sobre a não Justiça online: Várias personalidades nacionais aderem à iniciativa 30 Janeiro 2018

Os cabo-verdianos podem, a partir de agora, tomar conhecimento e subscrever online a «PETIÇÃO PÚBLICA sobre a NÃO-JUSTIÇA em Cabo Verde», através do SITE: www.transparenciacv.org . O advogado Amadeu Oliveira, que é um dos promotores da iniciativa, garante que personalidades importantes da vida política e cultural de Cabo Verde já subscreveram a iniciativa em causa.

Petição Pública sobre a não Justiça online: Várias personalidades nacionais aderem à iniciativa

«Informamos que a subscrição em Papel será depositada no Cartório Notarial da Praia, que emitirá as certidões da Petição Pública a serem entregues nos Destinatários, com destaque para Sua Excelência o Senhor Presidente da República, Assembleia Nacional, Sr. Primeiro Ministros e demais autoridades, entre os dia 07 à 09 de Fevereiro de 2018», acrescenta a mesma fonte.

Amadeu Oliveira faz questão de realçar que a peça ora lançado no sistema online já conta com forte adesão de importantes figuras da vida política e cultural de Cabo Verde. «A referida Petição Pública, para além do Grupo de Advogados- Amadeu Oliveira, Vieira Lopes, Rogério Reis - que são os principais promotores, já conta que o apoio de relevantes personalidades nacionais, como o do Ex-Candidato à Presidência da República, professor Joaquim Jaime Monteiro, os Fundadores da UCID Lídio Silva e Teodoro Cirílo Monteiro, o ex- Presidente de Câmara de São Vicente, Dr. Onésimo Silveira, a ex-Primeira Dama, Dra. Maria Odette Pinheiro, o Presidente da Assembleia Municipal do SaL, Carlos Jorge Santos, o ex-Ministro da Defesa Comandante Onório Chantre. Conta ainda com a subscrição de figuras próximas do PAICV - como é o caso de Antero Coelho e Valdemiro Tolentino - e até com o apoio integral do PP - Partido Popular, liderado por Amândio Barbosa Vicente, que terá deliberado uma moção de apoio a essa iniciativa».

Os promotores da « PETIÇÃO PÚBLICA sobre a NÃO-JUSTIÇA em Cabo Verde» jsutificam ter lançado esta iniciativa (ver o documento na integra no site referido) com vários fundamentos. Lembram que há vários anos que o País tem sido alertado por constantes reclamações e sistemáticas críticas contra o mau funcionamento do aparelho judiciário Cabo-Verdiano. Tais alertas têm sido proferidas por diversas personalidades nacionais, por exemplo, o candidato à Presidência da República, Professor Joaquim Jaime Monteiro, o Decano dos Advogados de Cabo Verde, Dr. Vieira Lopes, o Combatente da Liberdade da Pátria, Enfermeiro Olímpio Varela, o Engº Filomeno Rodrigues de São Domingos, o Jurista Amadeu Oliveira, o Dirigente Nacional do MpD e Presidente da Assembleia Municipal da Ilha do SAL, Dr. Carlos Jorge Santos, entre muitas outras vozes que se têm levantado contra o rebaixamento técnico-jurídico, moral e cívico no seio do Sistema Judicial Cabo-Verdiano»

Fundamentos e subcritores de vulto

Os promotores da mesma petição criticam, por outro lado, que o mau funcionamento da Justiça em Cabo Verde tem provocado devastadoras repercussões na vida dos cidadãos individualmente considerados, bem como no tecido social, económico e empresarial do País, pondo em causa a consolidação do pretenso Estado de Direito Democrático que todos nós queremos construir em Cabo Verde.

«Mais recentemente (finais de 2017) foram divulgadas, pela Comunicação Social e não só, várias e renovadas denúncias de graves violações da lei e da Constituição da República, alegadamente protagonizadas por determinados Magistrados Judiciais, incluindo alguns Magistrados colocados no Supremo Tribunal da Justiça. Tais denúncias, em virtude da sua gravidade, têm causado grande preocupação a todos nós que desejamos viver num país de Direito Democrático, onde ninguém está acima das leis, e onde a Justiça deve ser o garante dos Direitos Fundamentais de todos os Cidadãos», lê-se no documento.

Este precisa que, entre as vozes críticas, destaca-se um grupo de advogados, composto por Dr. Vieira Lopes, Amadeu Oliveira e Rogério Reis, que afirmam ter realizado a análise técnica-jurídica de determinados processos e peças judiciais, tendo sido verificadas sérias e graves violações da Lei e da Constituição da República.

Segundo esse mesmo Grupo de juristas, na selecção dos processos analisados foram tidos em consideração, sobretudo os impactos humanos, familiares, económicos e sociais, provocados por tais violações de Lei. Para mais detalhes, os leitores podem aceder e subscrever a referida petição através do site: www.transparenciacv.org.

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