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Petição pública de ex-militares da primeira incorporação exigindo melhores condições vai ao Parlamento 08 Fevereiro 2021

Os deputados nacionais vão discutir, na primeira sessão deste mês, uma petição pública da Associação dos ex-militares da primeira incorporação de 1975, pedindo às autoridades a equiparação das suas condições com as dos Combatentes da Liberdade da Pátria.

Petição pública de ex-militares da primeira incorporação exigindo melhores condições vai ao Parlamento

De acordo com esta petição citada pela Inforpress, existem ex-militares da primeira corporação de 1975 das Forças Armadas Revolucionárias do Povo que prestaram serviço militar em prol da independência nacional, que vivem no “limiar da pobreza, alguns até, são considerados sem-abrigo, pois dormem nas ruas, passam, fome, estão doentes, tanto fisicamente, como psicologicamente, sem qualquer apoio ou tratamento”.

Com vista a ver resolvido essas situações, os 214 ex-militares, que subscreveram esta petição, “interpelam e rogam” os governantes no sentido de tudo fazerem para se alterar a actual situação deles e de equiparar as suas condições como os dos Combatentes da Liberdade da Pátria.

Esta petição visa ainda garantir um conjunto de direitos aos militares da 1ª incorporação de 1975, nomeadamente as melhores condições de vida na sociedade, bem como garantir um patamar de tratamento igualitário e com garantias de assistência médica e medicamentosa e inscrição na previdência social.

Segundo o documento, aposentação e reforma, contagem de tempo de serviço prestado ao Estado em dobro até 4 de Julho de 1975, cartão especial de identificação, honras fúnebres e demais direitos atribuídos aos Combatentes da liberdade da Pátria, são outras exigências destes ex-militares.

Para a mesma fonte, os militares fizeram muito para merecer uma distinção “digna” tal como os Combatentes da Pátria e são “dignos de reconhecimento” pelas autoridades nacionais deste pedido por terem servido voluntariamente a pátria, mesmo antes da proclamação da Independência do País.

O debate parlamentar acontece de 10 a 12 e para além desta petição pública, está na agenda a interpelação ao Governo sobre a Segurança solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

Durante a aprovação da Ordem do Dia será introduzido na agenda um debate de urgência sobre “os Ganhos e Desafios do Sector da Saúde em Tempos da Pandemia de Covid-19”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), conclui a Inforress.

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