Esta petição, entre outros vários projectos de lei analisados pela Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, é uma iniciativa de um emigrante cabo-verdiano que, segundo a Inforpress, propõe a remoção da estátua Diogo Gomes na Praia e propõe que a mesma seja substituída pela de Amílcar Cabral.
Para a presidente da 1ª Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, Carmem Martins, a primeira comissão não tem a lista de subscritores, mas uma única subscrição, faltando ao documento por isso um conjunto de requisitos para que possa cumprir os requisitos antes da sua eventual discussão em plenária da Assembleia Nacional.
“Muitas das vezes acompanhamos noutros países o debate sobre este assunto, mas de forma concertada. Aqui, se cumprissem as questões formais que se impõem às petições para a sua discussão, poderíamos assim estar a viver momentos idênticos, mas não posso antecipar esse debate. Chegou também aqui à nossa comissão essa petição para a remoção de estátua de Diogo Gomes e isso faz toda explanação na petição que analisamos”, frisou segundo a Inforpress.
Nesta reunião foram debatidas igualmente os projectos de leis que classificam a língua portuguesa como património cultural imaterial de Cabo Verde e um outro que estabelece a pensão e garante direitos aos militares da primeira incorporação de 1975, assim como a petição por mais e melhor justiça em Cabo Verde.
Praia
