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Guiné-Bissau/Petróleo: Sociedade guineense exige responsabilização criminal do Presidente 18 Dezembro 2021

Cerca de 30 organizações da sociedade civil guineense exigem a responsabilização criminal do Presidente e saúdam a decisão do Parlamento de anular o acordo de petróleo com o Senegal, assinado por Umaro Sissoco Embaló.

Guiné-Bissau/Petróleo: Sociedade guineense exige responsabilização criminal do Presidente

Três dias depois de a Assembleia Nacional Popular (ANP) ter anulado o acordo com o Senegal para a exploração de hidrocarbonetos na Zona Económica Conjunta, 27 organizações da sociedade civil ergueram a voz, esta sexta-feira (17.12), contra a forma como o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, lidou com o processo.

Na nota lida em conferência de imprensa pelo vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Bubacar Turé, as organizações criticam o chefe de Estado por ter ocultado a assinatura do Acordo de Gestão e Cooperação com o Senegal, há mais de um ano.

Condenam "sem reservas" o comportamento do Presidente da República, "traduzido na assinatura de um acordo secreto com a República do Senegal, manifestamente alheio aos interesses da Guiné-Bissau e do seu martirizado povo."

As 27 organizações exigem a responsabilização criminal dos envolvidos na assinatura do documento. Exortam, por isso, "a ANP e o Procurador-Geral da República no sentido de desencadearem procedimentos administrativos e penais tendentes à responsabilização criminal dos autores morais e materiais implicados neste ato de traição à pátria, previsto e punido nos termos do Código Penal, em vigor na Guiné-Bissau."

Bubacar Turé, vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos
Bubacar Turé, vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, que leu a nota das organizações da sociedade civil

"Ministério Público deve abrir um inquérito"

De acordo com o Acordo de Gestão e Cooperação assinado por Umaro Sissoco Embaló e pelo Presidente senegalês, Macky Sall, a Guiné-Bissau beneficiaria de 30% na futura exploração do petróleo, enquanto o Senegal ficaria com os restantes 70%.

O analista político Rui Landim critica o acordo e defende que se leve a resolução da Assembleia Nacional Popular às instâncias internacionais, "para as Nações Unidas, para a União Africana, mesmo para o Senegal, para a Assembleia Nacional do Senegal, porque aqui há intenção premeditada e deliberada de prejudicar a Guiné-Bissau", considera.

"O Ministério Público deve abrir um inquérito. Se houver esse Ministério Público, [deve] tratar do processo judicial para combater um crime que se está a ver claro", defende ainda o analista.

Umaro Sissoco Embaló, que sempre negou a existência do acordo, ainda não reagiu ao posicionamento do Parlamento. Nas últimas declarações sobre o assunto, antes da Assembleia decidir anular o documento, o Presidente da República convidou os críticos a estudarem mais para estarem em condições de interpretar a matéria. C/DWÁfrica

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