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Piloto da Binter Cabo Verde recorre a sentença, apresentando queixa à Organização Internacional de Aviação Civil 26 Novembro 2019

O piloto da Binter Cabo Verde, que foi condenado a 14 deste mês, pelo Tribunal da Comarca da Boa Vista, a uma pena de um ano de prisão com pena suspensa, apresentou queixa à Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO). Nuno Miguel afirma que está a sentir injustiçado, dado que estava somente a cumprir as leis e normas internacionais.

Piloto da Binter Cabo Verde recorre a sentença, apresentando queixa à Organização Internacional de Aviação Civil

Segundo a Inforpress que cita autoridades do stor, o fato remete-se a 14 de Maio de 2018, quando um homem foi baleado e esquaqueado no abdómen, na ilha da Boa Vista, durante a madrugada, junto a uma discoteca local, tendo a delegação de saúde solicitado a evacuação médica para o hopsital da Cidade da Praia, Ilha de Santiago, mas pela ligação comercial de passageiros da companhia Binter que terá recusado.

Nuno Miguel, piloto da Binter Cabo Verde afirma que o pedido não foi atendido porque a evacuação não respeitava os procedimentos formais e obrigatórios, internacionalmente, para o transporte de um paciente com necessidades de apoio médico num voo comercial. “O avião não tinha maca para o transporte da vítima, pelo que naquelas condições, estaria em causa a segurança da tripulação e restantes passageiros” acrescenta ainda.

Piloto recorre a instâncias superiores

Descontente com a sentença do Tribunal da Comarca da Boa Vista, o piloto e a Binter já tinham anunciado que iriam recorrer a instâncias superiores. Desta forma, o português apresentou uma queixa na semana passada à Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO sigla Inglesa), Agência das Nações Unidas responsável, por verificar a aplicação dos acordos internacionais em matéria de aviação civil por quase 200 países e respectivas autoridades nacionais.

“Este facto, por si só, representa um enorme risco para a segurança das operações aéreas em Cabo Verde. Ninguém pode estar seguro num futuro próximo se esse problema não for solucionado, uma vez que o transporte de um passageiro em estado crítico de saúde, num voo comercial e sem seguir os procedimentos adequados, pode e colocará em risco a aeronave, o paciente e outros ocupantes, o que poderá resultar, provavelmente, num acidente ou um incidente grave”, lê-se na queixa apresentada à ICAO citada.

“O transporte daquele paciente “só teria duas hipóteses” possíveis na altura. “Ou de maca ou sentado. Ora, o documento médico indica precisamente que o paciente é incapaz de viajar sentado, e por maioria de razão, com uma bala na zona onde o cinto aperta, o paciente está completamente imóvel, não poderia ir sentado. Não tendo maca a bordo, não tinha forma de transportar aquele paciente”, enfatiza o piloto.

Segundo informações divulgadas pela inforpress, na queixa à ICAO, o piloto afirma que durante o julgamento, a acusação defendeu que “quando uma vida humana está em risco, o papéis e os procedimentos normais não importam
Em contrapartida, os médicos aeronáuticos que prestaram testemunho durante o julgamento disseram que o paciente nunca deveria ter sido submetido a uma evacuação aeromédica devido ao seu estado clínico, que nunca deveria estar sentado com o cinto de segurança apertando o ponto de entrada da bala (como seria transportado), que os intestinos provavelmente teriam rompido através do orifício no abdómen assim que a pressão caísse, causando um sério risco à segurança do voo”, pelo que só “estará vivo devido ao comportamento do comandante.

Durante uma em entrevista à Lusa, o piloto português disse que apenas cumpriu regulamentos nacionais e internacionais, prometendo denunciar o caso em todas as instâncias.

De acordo com a inforpress, na sentença, oTribunal considerou que a Binter “orientára os seis pilotos a recusarem qualquer doente “sempre que o documento médico internacional e obrigatório com informação sobre o estado do paciente (MEDIF) que lhes for entregue se encontrar mal preenchido.

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