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Plataforma Sindical Resgatar UNTC-CS: Ministra Janine Lélis ausculta representação do núcleo coordenador sobre questões laborais 03 Dezembro 2020

A Plataforma Sindical Unir e Resgatar a UNTC-CS (PSURUNTC-CS), representada pelo seu núcleo coordenador chefiada por Aníbal Borges, foi recebida, esta quarta-feira 2, em audiência, pela ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lelís, na Praia. O encontro teve por objetivo ouvir essa corrente sindical no seio da UNTC-CS, que representa mais de 19 mil trabalhadores sócios de 12 sindicatos da mesma central e mais o SINDEP, sobre vários aspectos laborais, com destaque para os relacionados com a instalação do Juízo de Trabalho no Tribunal da Comarca de São Vicente.

Plataforma Sindical Resgatar UNTC-CS: Ministra Janine Lélis ausculta representação do núcleo coordenador sobre questões laborais

O encontro decorreu, no final do período da tarde, no gabinete da governante, em Achada de Santo António. Conforme Aníbal Borges, que é também presidente do Sindicato das Instituições Financeiras de Cabo Verde (STIF), estiveram em análise «o processo de instalação do Juízo do Trabalho no Mindelo e a regulamentação da questão dos serviços mínimos em caso de greves, bem como a criação da Comissão tripartida, independente, prevista no Código Laboral, para a determinação dos serviços mínimos durante as greves».

Borges, que se fez acompanhar do Secretário-permanente do SINDEP Jorge Cardoso, assegura que foram informados de que o Juízo do Trabalho de Mindelo está instalado e a funcionar desde Outubro deste ano. Disse que a Plataforma Sindical pediu à ministra para levar o dossier relativo à Comissão Tripartida para determinar os serviços mínimos durante as greves ao Conselho da Concertação Social, onde poderá ser equacionado o constrangimento relacionado com a mobilização de recursos financeiros e humanos para instalar e fazer funcionar a referida comissão.

Aníbal Borges considerou que o encontro foi importante por ter permitido a ministra conhecer a posição, sobre os assuntos referidos, da Plataforma Sindical Unir e Resgatar a UNTC-CS . Uma corrente sindical que integra 13 sindicatos (12 da família da UNTC-CS e mais o SINDEP), representando 80% dos associados desta central, ou seja, a mais de 19 mil trabalhadores : 10 mil na Praia, 5 mil em São Vicente, 2 mil no Sal, 800 em Santo Antão e à volta de 300 em cada uma das seguintes ilhas – São Nicolau, Maio, Boa Vista e Fogo.

O vice-coordenador Tomás de Aquino Delgado, que é também presidente do SEMETEC, fundamentou, em encontro com a imprensa no dia 19 de Novembro no Mindelo, que « nos termos do artigo 6º dos Estatutos da UNTC-CS, que consagra o direito de tendência, 12 Sindicatos filiados nesta Central Sindical, de quase todas as ilhas do país, decidiram criar uma corrente interna, denominada “PLATAFORMA SINDICAL – Unir e Resgatar a UNTC-CS”.

Anunciou que o objetivo da Plataforma Sindical, a curto prazo, é o de utilizar todos os meios, estatutários e legais, para travar as arbitrariedades e as ilegalidades da Secretária Geral (Joaquina Almeida) e repor a normalidade no funcionamento da UNTC-CS, com destaque para o seu Conselho Nacional que, como já se disse, não se reúne há 4 anos.

«A médio prazo, ou seja, até à realização do próximo Congresso, em 2021, o objetivo da Plataforma Sindical será o de UNIR e RESGATAR a UNTC-CS. Neste contexto, a Plataforma está já a tentar o regresso do SINDEP, que se desfiliou da UNTC-CS, e está a trabalhar com os antigos dirigentes sindicais, que foram marginalizados e afastados, no sentido de os trazer de volta a esta grande família sindical», garantiu.
Tomás de Aquino Delgado asseverou que, a médio prazo, ou seja, até à realização do próximo Congresso, em 2021, «um outro importante objetivo da Plataforma Sindical vai ser, sem dúvida nenhuma, a construção e a apresentação de uma alternativa, forte e credível, à atual liderança da UNTC-CS», desafiou.

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