"É uma plataforma desenvolvida para os tribunais, para os operadores judiciários, com total segurança, fiabilidade e que permite a tramitação de todos os processos", afirmou a titular da pasta, na Praia, à margem de um evento de divulgação do Sistema de Informação da Justiça (SIJ).
Os operadores judiciais já receberam formação e a divulgação prossegue para a o SIJ começar a funcionar "ainda este ano" como um "instrumento principal na prestação da justiça, para torná-la mais efetiva, mais célere e mais próxima dos cidadãos".
"Pretendemos pôr tudo isso a funcionar com equipamentos novos que vamos também adquirindo em cooperação com os Estados Unidos, com o Escritório das Nações Unidas para a Droga e Crime Organizado e outros parceiros", apontou.
As infraestruturas básicas estão criadas para suportar a plataforma, referiu, tais como fibra ótica e acesso seguro a Internet e eletricidade, garantindo para não haja quebras de serviço.
Segundo a ministra, a implementação do SIJ irá contribuir para acelerar a redução de pendências processuais, através da interoperabilidade prevista com as bases de dados das polícias.
Bernardino Delgado, presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), acredita que o SIJ vai agilizar "tarefas rotineiras, permitindo um controlo mais eficaz da tramitação dos processos" e "melhorando a gestão dos recursos humanos".
Por outro lado, apresentou o envio de peças processuais em suporte digital, como uma vantagem.
O SIJ foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro, em Portugal, sob coordenação do Ministério da Justiça cabo-verdiano, que decidiu criar o seu próprio sistema de raiz.
É uma plataforma de tramitação eletrónica nos tribunais e procuradorias, para consultar e editar processos.
Os profissionais - oficiais de justiça e magistrados - poderão aceder ao sistema através de um cartão de identificação com um ’chip’ e um número de acesso. A Semana com Lusa
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