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Plataforma web vai apoiar a formação jurídica e judiciária dos Países de Língua Oficial Portuguesa 23 Fevereiro 2021

A Ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, e a Ministra da Justiça e do Trabalho da República de Cabo Verde, Janine Lélis, na qualidade de presidente em exercício da Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP), assinam, nesta terça-feira, 23, numa cerimónia online, os Acordos de Delegação relativos à Plataforma de Formação e Cooperação desenvolvida no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pela Cooperação Portuguesa através do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

Plataforma web vai apoiar a formação jurídica e judiciária dos Países de Língua Oficial Portuguesa

Segundo a fonte deste jornal, a plataforma web de cariz colaborativo entre organismos de justiça dos PALOP e Timor-Leste, coordenada pelos respetivos Ministérios da Justiça, tem por objetivo facilitar o intercâmbio e a criação de redes de comunicação, numa dupla valência de formação e cooperação.

O desenvolvimento pedagógico e didático da Plataforma será assegurado pelo Centro de Estudos Judiciários do Ministério da Justiça da República Portuguesa (CEJ), cabendo ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP (IGFEJ, IP), garantir o alojamento e a manutenção tecnológica da Plataforma, durante 10 anos, conforme se lê numa nota remetida a este diário digital.

No âmbito da Formação, a Plataforma vai colocar em rede as entidades responsáveis pela Formação Jurídica e Judiciária dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Escolas de Formação Jurídica e Judiciária, nos casos de Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e Timor-Leste). Em relação a Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, países que não têm um centro de formação, esta ligação é feita através dos respetivos Ministérios da Justiça.

De salientar que o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (sete milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P.

Este projeto tem duração até Dezembro de 2021 e visa contribuir para a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, através da melhoria da capacidade destes Estados em prevenir e lutar “eficazmente” contra a corrupção, o branqueamento de capitais e o crime organizado, especialmente o tráfico de estupefacientes.

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