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Polémica sobre nomeações ilegais: Na política não vale tudo, Sr. Ministro Fernando Elísio Freire 27 Mar�o 2021

Vale concluir que as pernas curtas das mentiras repetidas em catadupa, são mesmo curtas e frágeis, fáceis de serem desmontadas e deitadas ao lixo, de onde nunca deveriam ter saído. Por isso meu caro, nada vale, nem vale tudo, seja na política, seja no nosso dia-a-dia, onde até se pode ser modelo!

Por: Lívio Lopes*

Polémica sobre  nomeações ilegais: Na política não vale tudo, Sr. Ministro Fernando Elísio Freire

Na política não vale tudo, Sr. Ministro Fernando Elísio Freire!

Fui surpreendido, hoje (25/03/2021) por um desesperante ato de demagogia e tentativa de branqueamento das práticas ilegais deste Governo do MpD, feito a coberto de uma declaração na Assembleia Nacional proferida pelo governante Elísio Freire, alguém com quem mantive boas relações de amizade e respeito no Parlamento e que julgava ponderar bem as suas palavras antes de as pronunciar. Mas não! Caiu na rede da demagogia provinciana, induzido (provavelmente) por uns “fakes posts/news” feitos e publicados, para alimentar inverdades!

Disse o Ministro, “….não se lembram da nomeação ilegal de Livio Lopes para o Conselho de Administração da ARE, às vésperas das eleições de 20 de Março de 2016…”, querendo remeter os mais incautos para uma nomeação à margem da lei e à imagem do que foi feito agora para a Bolsa de Valores ou para o Sector Financeiro, 30 dias depois da marcação das eleições (Decreto PR de 12/01/2021) ou a 30 dias das eleições, como aconteceu há dias com a nomeação do ex-deputado Miguel Monteiro!

A data da marcação das eleições legislativas pelo PR, é fixada geralmente 3 meses antes do dia das eleições e diz a lei que “Não pode haver nomeações de membros do Conselho de Administração depois da demissão do Governo ou da marcação das eleições…”.

É absurdo esta comparação do Sr. Ministro (ainda por cima no Parlamento e na minha ausência) dizia, comparação feita entre a minha nomeação e estes casos uma vez que o meu processo de nomeação para a ARE deu o seu início nos finais de novembro de 2015, com a proposta do Governo e a audição parlamentar, a acontecerem muitos meses antes da data das eleições, que foi a 20 de Março de 2016.

Concluída as audições parlamentares, fui nomeado pela Resolução 20/2015, de 8 de Dezembro, tendo o Decreto Presidencial que marcou as eleições publicado a 11 de Dezembro de 2015. Portanto, o determinante aqui é a data da marcação das eleições, a partir da qual se torna ilegal nomear qualquer um, como aconteceu por esses dias! Gritante desrespeito pelo Estado de Direito que se proclama por aí…!

A minha nomeação é por isso legal, cumprindo todas as formalidades legais, ademais, no Governo, anterior a 2016, não houve uma nomeação sequer, que foi ilegal.
Pergunto eu: Tivesse a minha nomeação sido ilegal, então porque é que os putativos distintos “doutores” do MpD não a impugnaram!? Mesmo que fosse ilegal, um erro não justifica um outro, na governação deste país de parcos recursos.

Vale concluir que as pernas curtas das mentiras repetidas em catadupa, são mesmo curtas e frágeis, fáceis de serem desmontadas e deitadas ao lixo, de onde nunca deveriam ter saído. Por isso meu caro, nada vale, nem vale tudo, seja na política, seja no nosso dia-a-dia, onde até se pode ser modelo!

*Ex-Deputado e Minisitro da Admnsitração Interna

(Post publicado na sua página de Facebook)

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