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Polémica Juízes do STJ: “Nada mais fiz do que cumprir o meu mandato de deputada” – Mircéa Delgado 28 Novembro 2020

A deputada Mircéa Delgado disse, esta sexta-feira, numa nota enviada à imprensa, que nada mais fez do que cumprir o seu mandato de deputada, quando levou ao Parlamento questões relacionadas a supostos comportamentos desviantes de alguns juízes cabo-verdianos.

Polémica Juízes do STJ: “Nada mais fiz do que cumprir o meu mandato de deputada” – Mircéa Delgado

“O que fiz foi apenas chamar a atenção para um conjunto de conflitos entre cidadãos identificados e alguns juízes, com potencial para fazer detonar o sistema judicial no nosso país, com reflexos directos no nosso Estado de Direito Democrático, em construção”, escreveu segundo a Inforpress.

Mircéa Delgado disse que, na altura, afirmou ainda que no Parlamento não se julga ninguém.“Para isso existem os tribunais. Tudo isso sem esquecer de dizer que não era necessário reafirmar que a nossa Constituição impõe aos Órgãos de Soberania a ‘separação e interdependência de poderes’ nos termos previstos na nossa lei-mãe”, continuou.

A deputada disse igualmente ter terminado a sua intervenção, afirmando que temos todos o dever patriótico de pedir que seja julgado e condenado o culpado ou culpados, em tempo útil, para que a Justiça continue a merecer a confiança do povo que quer continuar a acreditar que ela (a Justiça) constitui o último reduto da liberdade e da democracia.

“Por isso, em nenhum momento me posicionei a favor ou contra os juízes acusados e muito menos em relação ao corpo de juízes cabo-verdianos, da mesma forma que não tomei qualquer posição em relação ao acusador”, defendeu.

Na missiva citado pela Inforpress, a deputada classificou a promessa dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de boicotarem actos solenes, enquanto se mantiver o “clima de hostilidade” institucional e de “desconsideração à dignidade do Poder Judicial” e dos seus titulares, como sendo uma tentativa de “condicionar outros Órgãos de Soberania na sua acção”.

A deputada acusou ainda os juízes do STJ de terem desferido “um feroz ataque” contra a sua pessoa, completando que estes estão a “passar por cima da verdade ao tentarem criar uma narrativa que poderá servir a qualquer outro propósito, menos o de contribuir para a credibilização do poder judicial que se vem erguendo em Cabo Verde desde a instauração do regime democrático”.

“O povo cabo-verdiano tem de estar preparado para rejeitar qualquer sinal de corporativismo capaz de perturbar o normal funcionamento do Estado de Direito Democrático, instituído no nosso país”, completou.

“Assim, só posso entender toda a movimentação criada à volta desse meu discurso por parte da presidente do Supremo Tribunal de Justiça, bem como da presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e dos outros Juízes do Supremo, como uma desajeitada tentativa de manipulação dos factos visando objectivos difíceis de descortinar, pelo menos da minha parte”, concluiu a deputado ventoinha referido pela Inforpress.

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