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Polémica: SINDEP denuncia proposta alegadamente enganosa do SINDEPROF que retira direitos dos professores 13 Fevereiro 2020

O presidente do Sindicato Nacional do Professores (SINDEP), que reúne no seu seio a maioria esmagadora dos docentes cabo-verdianos, alerta a classe, com destaque para os seus associados, sobre «a propaganda com a proposta alegadamente enganosa» da revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente (ECPD) que o SINDEPROF tem estado a circular, em conivência com o Governo. Nicolau Furtado denuncia que a proposta em causa não foi sequer socializada com a organização mais representativa dos professores e vai retirar vários direitos adquiridos pela classe docente.

Polémica: SINDEP denuncia proposta alegadamente enganosa do SINDEPROF que retira direitos dos professores

Em comunicado remetido ao ASemanaonline, Nicolau Furtado faz questão de realçar que a responsável da SINDEPROF, Lígia Herbert (ver este jornal), «está a fazer uma campanha desenfreada, a mando do Ministério da Educação». Tudo, segundo ele, com o único objetivo de alterar o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente, «sob capa de salvador da pátria, ludibriando os professores para depois retirar ganhos com esta acção».

O dirigente máximo do SINDEP, este é o maior sindicato cabo-verdiano com mais de 4 mil associados, esclarece que a proposta do SINDEPROF, para a alteração do ECPD apresentada ao Ministério da Educação, sem ser antes socializada com a classe docente, vai retirar vários direitos adquiridos dos professores. «Elimina a evolução na carreira dos professores assistentes níveis I, II, e III de três em três anos, automaticamente; elimina as reclassificações, sobretudo dos professores formados no extinto Instituto Universitário da Educação (IUE); elimina os subsídios por não redução da carga horária e a evolução na carreira dos professores a partir da licenciatura», destacou.

Para Nicolau Furtado, o SINDEPROF apresenta ficticiamente como defensor da Classe Docente, porque o Ministério da Educação sempre manifestou a sua vontade para retirar os referidos direitos/ganhos consagrados no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente.

Ninguém pode bloquear o cumprimento dos estatutos

Referindo-se às declarações do SINDEPROF de ter desbloqueado carreiras, Nicolau Furtado replicou, rebatendo que ninguém pode bloquear o cumprimento dos direitos previstos no Estatuto de Carreira do Pessoal Docente. Por isso, considerou ser falsa que o SINDEPROF diz ter desbloqueado carreira de professores.

«Ninguém bloqueou a carreira dos professores sem licenciatura. Estão, pelo contrário, salvaguardados os seus direitos nos artigos 2º, nºs 1,2 e 3 e 3º, números 1,2,3 e 4 - basta consultar o ECPD. Ninguém impediu os professores de progredirem na carreira, porque esses direitos estão consagrados nos artigos 6º nº 2 e 33º e 34º do ECPD. Claro está que para se progredirem tem que ter a formação como condição ‘sine qua non’», fundamentou.

O líder do SINDEP esclareceu, por outro lado, que o SINDEPROF também não devolveu a tributação do subsídio por não redução de carga horária, porque isto também consta do artigo 50º e respetivos números de 1 a 6, do mesmo artigo do ECPD. «Para além disso, ele fez apenas uma proposta neste sentido – isto sempre constou nos vários cadernos reivindicativos apresentados pelo SINDEP ao Governo», explicou.

Nicolau Furtado questiona ainda que o SINDEPROF excluiu na sua proposta de alteração do Estatuto a evolução na carreira dos professores assistentes nível I, II e III - de três em três anos -, mas está agora a defender progressões na carreira. « Isto contraria a tese que tem defendido e prova que tudo que está a propor é uma farsa», desmontou.

Para a mesma fonte, contrariamente aquilo que o SINDEPPROF disse, o Ministério da Educação continua a fazer as reclassificações à luz dos artigos 2º nº 3 e 6º nº 2 e os artigos 33º e 34º. «Basta ler o Estatuto para ver a veracidade dos fatos. A prova mais evidente são as reclassificações feitas, de 31 de Julho a 31 de Dezembro, de cerca de 50 professores. Ainda constam do orçamento do estado as reclassificações de 2016 e 2017 de 327 professores», fundamentou.

Não há vitória sem luta

A fazer fé no porta-voz do SINDEP, o professor pertence a uma classe nobre que, necessariamente, tem de ter a qualificação profissional. Para isso, são exigidos requisitos para elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem.

«E para mudar de um escalão para outro tem que ter qualificação profissional. Caso contrário seria um retrocesso. Aproveito para esclarecer que o termo de professor assistente introduzido é uma opção do Ministério da Educação e não dos Sindicatos e não afeta a carreira dos docentes», acrescentou.

Conforme a mesma fonte, se o Ministério da Educação sequer está a pagar a dívida dos professores, como é que vai atender a proposta do aumento salarial apresentada pelo SINDEPROF. «Este sequer participou na manifestação de 13 de Janeiro. Não há vitória sem luta. Juntos somos mais fortes», criticou o líder do SINDEP.

Entende o sindicalista que o Estatuto em vigor é fruto de uma ampla socialização com todos os Sindicatos e professores que travaram várias lutas para que seja aprovado – cobre desde o ensino Pré-Escolar ao Ensino Secundário - na medida em que o ensino superior tem o seu Estatuto próprio. «Mesmo assim, para a progressão do Mestrado(a) e Doutorado(a), se o Ministério abrir o concurso e prever verbas, estes evoluam na carreira, de acordo com os artigos 33º e 34º do ECPD», esclareceu.

Diante de tudo isto, Nicolau Furtado alerta que a pergunta que não se cala é somente uma: A Classe Docente sai a perder com a proposta do SINDEPROF.

«O SINDEP aproveita a oportunidade para desafiar o SINDEPROF a engajar-se na luta pela defesa dos direitos adquiridos e não só dos professores e exigir do Ministério da Educação o cumprimento integral do ECPD, bem como a publicação e o pagamento dos subsídios pela não redução da carga horária dos aposentados, de 2010 a 2015, em vez de fazer uma propaganda enganosa e caluniar e difamar outros Sindicatos que estão a trabalhar e só depois pensar numa eventual revisão do Estatuto», desafiou Nicolau Furtado, garantindo que « o SINDEP que é o único Sindicato que lutou e continuará a lutar para a dignificação da Classe Docente cabo-verdiana».

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