ACTUALIDADE

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Polémica sobre o aumento de taxas de importação de lacticínios: PAICV pede ao Governo que mande suspender a lei e denuncia suspeitas de favorecimento envolvendo Vice-Primeiro-ministro 02 Fevereiro 2018

Polémica sobre o aumento de taxas de importação de lacticínios: PAICV pede ao Governo que mande suspender a lei e denuncia suspeitas de favorecimento envolvendo Vice-Primeiro-ministro

O Secretário-geral do maior partido da oposição faz questão de lembrar que, através do Orçamento do Estado para o ano em curso, foram tomadas algumas medidas de agravamento de taxas do direito de importação sobre lacticínios e alguns outros com a justificação de que o objectivo é proteger a indústria nacional. «O PAICV, apesar de ter votado contra o Orçamento para 2018, sufragou favoravelmente esta medida porque foi lhe apresentada como sendo uma proposta da Câmara de Comércio e Indústria de Sotavento, para incentivar a produção nacional, para dinamizar a indústria no país, para empoderar o sector privado, para fortalecer a economia, gerar emprego e influenciar o crescimento do PIB nacional»

Julião Varela fundamenta que a decisão do PAICV foi motivada pela boa-fé e todos devem estar lembrados que, nessa ocasião, o seu partido manifestou que se fosse Governo faria diferente, nomeadamente, tomando outras medidas de incentivo fiscal à indústria e produção nacionais. Mas sublinha que o seu apoio à medida estava condicionado às seguintes garantias: o abastecimento geral do mercado sem rupturas dos produtos em causa, a boa qualidade dos produtos protegidos, o não aumento do preço para os consumidores e a transitoriedade dessa medida orçamental.

«Acontece que, não obstante o curto espaço de tempo, essas garantias não estão a ser observadas, pois, contrariamente, as certezas dadas pelo Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, há, neste momento, um aumento generalizado de preços do leite e seus derivados e do sumo e há dificuldades em colocar os produtos em todo o mercado nacional devido a problemas de transporte», fundamentou.

Para o político, esta situação tem provocado um descontentamento generalizado e uma rejeição social muito forte que não pode deixar ninguém indiferente, mormente os implicados nessa decisão.

«Para o PAICV, a não observância dessas garantias são motivos suficientes para se reponderar essa medida proteccionista porque, afinal, essa decisão não está a proteger os destinatários principais que são os consumidores e, claramente, estes estão a ser severamente penalizados pelo que a medida deve ser imediatamente suspensa e a lei do orçamento revista», propõe a oposição.

Suspeitas do favorecimento a uma empresa

Mas os questionamentos não ficam por aí, já que, segundo Julião Varela, surgem denúncias, através da rede social, que levantam suspeitas de o governo querer com esta medida proteger uma empresa (supostamente Tecnicil), na qual o actual vice-primeiro e ministro das Finanças foi administrador. «Para agravar a situação, foram introduzidos novos ingredientes no debate público através das redes sociais, envolvendo o Vice-Ministro, Olavo Correia, num suposto negócio, pouco transparente, com denúncias de estar a proteger uma empresa específica na qual, se diz, ter interesses particulares», acrescenta o político.

Alerta Varela que, a confirmarem-se estas denúncias, «a situação muda totalmente de figura e coloca Cabo Verde numa situação complicada que pode beliscar a imagem de um Ministro, do qual se espera não misturar os interesses do Estado com os negócios particulares, sob pena de falta de lealdade, transparência e, por conseguinte, uma violação das outras Leis da República».

Referindo-se ao impacto da implementação da citada medida legislativa, o Secretário-geral do PAICV lembra do aumento de preços com grandes prejuízos para os consumidores, afirmando que não restam outras saídas que não a correção desta decisão que implica a retirada desta norma do Orçamento do Estado para se ultrapassar tanto a polémica como a embaraçosa situação a que o país e os consumidores foram submetidos. «Assim, assumindo as suas responsabilidades neste processo, cumprindo o seu papel, enquanto partido responsável, o PAICV pede e exige ao Governo a suspensão imediata desta medida constante do Orçamento do Estado para 2018», exige o maior partido da oposição.

É que, segundo fundamenta, Julião Varela, «ao garantir que a proposta era da Câmara do Comércio, o Vice Primeiro-ministro e Ministro das Finanças não falou toda a verdade ao País e aos Cabo-Verdianos».

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade
Cap-vert
Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project