Os dados mostram que até final do ano mais de metade das dotações orçamentais registaram taxas de execução acima dos 90%, tendo em conta o valor orçamentado sem os mil milhões de dólares (942 milhões de euros) destinados ao Fundo de Veteranos, entretanto considerado inconstitucional.
Entre as dotações com menores taxas de execução contam-se o Fundo Covid-19 (58,9%), a Autoridade Municipal de Ataúro (46,1%) e o Fundo de Infraestruturas (apenas 41,5%).
A nível ministerial as maiores taxas de execução, acima dos 98%, registaram-se na Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego e no Ministério da Administração Estatal.
As taxas mais baixas de execução registaram-se no Ministério dos Transportes e Comunicações (77,5%), no Ministério da Agricultura e Pescas (76,5%), no Ministério do Plano e Ordenamento (75,8%) e no Ministério dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social (72,4%).
Em termos das categorias orçamentais, a taxa mais elevada de execução é a relacionada com as transferências (97,9%), seguindo-se a de salários e vencimentos (94,3%) e a de bens e serviços (81,6%).
A taxa mais baixa de execução corresponde à categoria de capital de desenvolvimento, onde o Estado apenas executou 45,9% do previsto.
Quanto às receitas, o Portal da Transparência regista entradas de 1.200 milhões de dólares referentes a transferências do Fundo Petrolífero para a conta do Tesouro e receitas adicionais domésticas de cerca de 176 milhões de dólares.
As receitas domésticas cresceram cerca de 9,2% face aos dados de 2021, em que o Governo levantou do Fundo Petrolífero um total de 1.148 milhões de dólares e registou receitas domésticas de 161 milhões de dólares.
A Semana com Lusa
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