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Polícias de Investigação Criminal dos PALOP e Timor-Leste assinam Memorando de Entendimento 11 Setembro 2019

As Polícias de Investigação Criminal dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste vão assinar, esta quarta-feira, 11, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, um Memorando de Entendimento, no âmbito da prevenção e combate ao crime organizado, com destaque para o tráfico de estupefacientes.

Polícias de Investigação Criminal dos PALOP e Timor-Leste assinam Memorando de Entendimento

Segundo a fonte deste jornal, a assinatura do documento é o culminar dos trabalhos do 3º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre polícias de investigação criminal, que durante três dias reúne representantes das polícias de investigação criminal dos PALOP e Timor-Leste.

Em comunicado, a organização informa que, na sessão do último dia, juntam-se a estes profissionais, representantes do Centro de Análises e Operações Marítimas-Narcóticos (MAOC-N) de França, Irlanda, Itália, Holanda, Reino Unido, Espanha e Estados Unidos da América.

O 3º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre polícias de investigação criminal realiza-se no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), em parceria com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICPJ) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o MAOC-N, e tem por temática central, o enquadramento jurídico-internacional do combate ao tráfico ilícito de estupefacientes por mar e a operacionalização do artigo 17º da Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Drogas Narcóticas e Substâncias Psicotrópicas.

Recorde-se que o PACED nasceu da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nestes países, assim como a prevenção e a luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes. A sua intervenção centra-se em ações destinadas a capacitar institucionalmente as autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e de boas práticas.

Com duração até Dezembro de 2019 e previsível extensão até ao final de 2020, o PACED tem um orçamento de 8,4 milhões de euros, sendo sete milhões financiados pela União Europeia (UE), ao abrigo do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P.

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