OPINIÃO

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Política de habitação jovem e não apenas a bonificação de juros:Muitas perguntas e poucas respostas do atual governo 21 Julho 2019

Acontece, que face a uma realidade social em que a urbanização em Cabo Verde, acompanha o ritmo mundial (acima de 60% da população a viver nos centros urbanos), as novas ameaças advenientes das mudanças climáticas, o advento do turismo, os efeitos da desorganização urbanística e da precariedade habitacional na segurança, o facto de termos uma população cada vez mais qualificada, não se pode continuar a adiar esse problema. Precisa guindar na escala de prioridades das políticas públicas, sob pena de pagarmos faturas pesadas num futuro próximo. O Governo anterior, cuidou de fazer um profundo diagnóstico da situação e concebeu o Programa Casa para Todos, uma Política habitacional com nove eixos de atuação que pretendia reduzir drasticamente os défice quantitativo e qualitativo nos meios urbano e rural, assumir o papel primordial do ordenamento do território, do planeamento urbanístico e do acesso ao solo urbano na erradicação das barracas e do fenómeno da construção clandestina e promover o direito à habitação condigna. O programa foi descontinuado, pois o atual Governo afirma ter outra visão e outras prioridades.

Por: Valter Moreira

Política de habitação jovem e não apenas a  bonificação de juros:Muitas perguntas e poucas respostas do atual governo

A verdade é que o grave défice habitacional quantitativo e qualitativo que afeta, com maior ou menos profundidade, todas a ilhas de Cabo Verde não têm uma causa única. Ele reflete a trajetória feita por um país que não tem tido recursos financeiros para assegurar a todos os seus cidadãos o “Direito Constitucional à Habitação Condigna”, mas também muitos e sérios problemas de organização, planeamento e gestão do nosso Território, de planeamento e desenvolvimento urbano das nossas cidades e vilas, sérios e graves problemas de gestão fundiária, de planeamento e exercício de autoridade em matéria de gestão urbanística, largos anos de política fundiária e gestão urbanística geradora de exclusão e de desigualdade sociais. Aliás, a situação prevalecente, demonstra que a problemática da habitação ou do acesso a uma habitação condigna por parte das famílias e dos cidadãos de baixo rendimento, nunca fora considerada uma prioridade, nem pelos Governos da República nem pelos poderes municipais, que têm claramente essa responsabilidade nos seus estatutos e gerem a maior parte do solo urbano público disponível. As razões serão também, provavelmente, compreensíveis. Mas é um facto indesmentível!

Acontece, que face a uma realidade social em que a urbanização em Cabo Verde, acompanha o ritmo mundial (acima de 60% da população a viver nos centros urbanos), as novas ameaças advenientes das mudanças climáticas, o advento do turismo, os efeitos da desorganização urbanística e da precariedade habitacional na segurança, o facto de termos uma população cada vez mais qualificada, não se pode continuar a adiar esse problema. Precisa guindar na escala de prioridades das políticas públicas, sob pena de pagarmos faturas pesadas num futuro próximo. O Governo anterior, cuidou de fazer um profundo diagnóstico da situação e concebeu o Programa Casa para Todos, uma Política habitacional com nove eixos de atuação que pretendia reduzir drasticamente os défice quantitativo e qualitativo nos meios urbano e rural, assumir o papel primordial do ordenamento do território, do planeamento urbanístico e do acesso ao solo urbano na erradicação das barracas e do fenómeno da construção clandestina e promover o direito à habitação condigna. O programa foi descontinuado, pois o atual Governo afirma ter outra visão e outras prioridades.

Assim, a questão que fica então é saber que outras medidas de política pensa adoptar o Governo para tornar efetiva a facilitação do acesso dos jovens e das famílias jovens a uma habitação condigna, em condições que possa efetivamente pagar, já que a anunciada intenção de reabilitar 6 mil casas degradadas até 2021, não resolve o problema dessa juventude que vai-se autonomizando dos seus pais e constituindo o seu próprio núcleo familiar:

Questionamentos sem respostas do governo

• O que pretende o Governo fazer, em articulação com as autarquias locais, para facilitar o acesso à habitação em regime de arrendamento ou de renda resolúvel, sobretudo aos jovens que tenham de mudar da sua ilha de residência habitual para trabalhar noutra ilha, como o caso dos professores, policias, etc, mantendo-se durante algum tempo em situação de indefinição quanto à ilha ou concelho em que fixará em definitivo a sua residência?

• Que outras medidas de política de habitação estão a ser promovidas para facilitar o acesso equitativo ao solo urbano pelos jovens de todos os segmentos de rendimento, sobretudo nos Municípios que desde 2009, receberam do Estado largas extensões de terrenos públicos (tendo aderido à iniciativa e beneficiado os municípios do Sal, da Boa Vista, S. Vicente, Maio, São Nicolau, Porto Novo e Tarrafal de Santiago), através da Lei-medida que tornou possível a delimitação dos perímetros urbanos e de expansão urbana e a transferência de solos para a promoção do planeamento e da facilitação de acesso ao solo pelas famílias e pelos jovens, uma vez que é de todos conhecida a profunda desigualdade no acesso a um lote de terreno para construção de casa própria que ainda impera em quase todos os municípios do país?

• Que outras medidas para promover iniciativas de jovens e de empresas e organizações que queiram levar a cabo iniciativas de cooperativas de habitação ou de projetos coletivos de habitação sustentável, na linha dos incentivos que tinham sido criados e regulamentados no âmbito do Sistema de Habitação de Interesse Social inscrito no Programa Casa para Todos para incentivar a produção de habitação a custos controlados (recorde-se que a redução do montante máximo no regime anterior de 7 para 5 mil contos tivera como objetivos durante algum tempo incentivar o mercado a produzir habitação condigna mas a custo controlados para beneficiar os jovens e as famílias cuja taxa de esforço não lhes permitia aceder ao crédito bonificado, logo a uma habitação condigna)?

• Que iniciativas públicas e parcerias público-privadas podem ser consideradas para continuar a moderar os preços da habitação própria ou em regime de arrendamento, sobretudo nas ilhas em ritmo acelerado de crescimento, com um acentuado défice habitacional quantitativo e qualitativo e com preços de aquisição e de arrendamento de apartamentos muito acima da capacidade das pessoas?

• Como incentivar os jovens (medidas do Governo Central e das autarquias locais) que optem por manter-se nos concelhos rurais e nos bairros periféricos das cidades, com medidas complementares e até bonificação diferenciada, já que esse tipo de medidas pode também promover a valorização do parque habitacional nessas áreas e ter um efeito muito positivo no desenvolvimento local, reduzindo as assimetrias regionais?

Falta de politicas de emprego e rendimento para famílias jovens

Portanto, os impactos das duas medidas das bonificações propalada pelo Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, bem como a resolução do défice habitacional no país (quantitativo e qualitativo), vai depender em muito o quadro de uma política integrada para a habitação e para a juventude, que equacione os problemas de emprego e do rendimento para as famílias jovens, de acesso à habitação condigna, ao solo urbano e promotora da sua adequada inserção socioeconómica.

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade





  • Mediateca
    Cap-vert

    Uhau

    Uhau

    blogs

    publicidade

    Newsletter

    Abonnement

    Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project