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Politóloga Roselma Évora: Lei de paridade é um instrumento fundamental para o cumprimento dos ODS em Cabo Verde 03 Mar�o 2018

A politóloga Roselma Évora defendeu, nesta quinta-feira, que a lei da paridade é um instrumento fundamental para Cabo Verde cumprir o objectivo de desenvolvimento sustentado 5, que preconiza a igualdade de género e o empoderamento das mulheres no horizonte 2030. O projecto de diploma é da autoria do PAICV e foi remetido, esta sexta-feira, à Mesa da Assembleia Nacional para o seu agendamento e debate nas próximas sessões do parlamento.

Politóloga  Roselma Évora: Lei de paridade é um instrumento fundamental para o cumprimento dos ODS em Cabo Verde

Conforme a Inforpress, Roselma Évora falava aos jornalistas na qualidade de oradora na conferência sobre “Paridade de género nos processos eleitorais e acesso aos cargos públicos”, realizada na tarde de quinta-feira,01, pela Federação Nacional das Mulheres do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (FNM-PAI).

Frisou que a Constituição da República de Cabo Verde já consagra que todos os cidadãos são iguais perante a lei e o código eleitoral também promove essa igualdade. Mas a conferencista sublinhou que o código eleitoral nunca foi regulamentado, facto que poderá justificar os passos tímidos dados até este momento em termos de participação da mulher na política e na esfera do poder.

“São passos positivos porque a mulher passou a ter uma visibilidade na democracia que não tinha. Entretanto ainda é um avanço muito condicionado porque o país tem um sistema político que ainda carece de um impulso para promover uma melhor participação das mulheres em todos os cargos de decisão”, disse Roselma Évora citada pela agência cabo-verdiana de notícias.

“Só através de um mecanismo de facto sancionatório, que obrigue os partidos a colocar as mulheres em posição de serem eleitas é que o país poderá cumprir o objectivo de desenvolvimento sustentado”, salientou.

A politóloga sublinhou também que experiências a nível mundial mostram que aqueles países que deram um passo em frente em matéria de igualdade de género são aqueles países que implementaram a lei da paridade.

“Podemos indicar o Senegal, o nosso vizinho, está no sexto lugar a nível mundial porque adoptou uma lei de paridade e hoje em dia é considerado uma referência. Outros países do norte da Europa também. Eles tiveram que assumir mecanismos de igualdade efectiva para que essa desigualdade que é estrutural e que advém de várias razões pudesse ser colmatada”, explicou.

A par da implementação da lei, a cientista política realçou também a necessidade de um investimento forte na educação para uma liderança de qualidade das mulheres, isto é, mudar a lógica de funcionamento dos partidos numa lógica de igualdade e de promoção da inclusão das mulheres e apostar até na questão da equiparação salarial.

Segundo a Inforpress, a conferencia “Paridade de género nos processos eleitorais e acesso aos cargos públicos”, está enquadrada nas actividades comemorativas do mês de Março, mês da mulher que o FNM-PAI está a levar a cabo.

Para além deste encontro estão agendados vários eventos descentralizados em outras ilhas devendo a programação culminar com uma conferência internacional a ser realizado no dia 27 de Março, Dia da Mulher Cabo-verdiana, na Cidade da Praia e uma mesa redonda no dia 28 em São Vicente.

A presidente da FNM-PAI, Eva Ortet, informa que, no dia 08 de Março, cada deputada estará no seu círculo a trabalhar e a promover esta proposta de lei da paridade, que prevê 50/50 cuja meta é tê-la aprovada o mais tardar em 2019.

Eva Ortet frisou que o PAICV sempre assumiu a bandeira da paridade do género ao nível partidário, político e em outras esferas de governação, tendo protagonizado profundas reformas e transformações na sociedade, que beneficiaram as mulheres cabo-verdianas, nas mais diversas áreas, principalmente no acesso à educação, refere a agencia cabo-verdiana de notícias.

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