OPINIÃO

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Democracia e Justiça em Cabo Verde 09 Dezembro 2020

Numa democracia, como a nossa, o povo soberano pode se manifestar através do voto ou, indiretamente. Já experimentamos o “pisar da linha vermelha” entre a atuação dos poderes, de um lado, e, de outro lado, a reação do povo: em 2015, aquando da aprovação por unanimidade dos partidos no Parlamento, do aumento dos salários dos titulares dos cargos políticos, receberam uma resposta à altura pelo veto do Presidente da República que escutou a voz rouca das ruas e, os deputados recuram; agora, em 2020, a taxa de abstenção e a votação no candidato da Oposição para a eleição Municipal na Praia, ilustra uma resposta da população perante uma governação que teria “pisado a linha vermelha” contra a vontade do povo.

Por: JOÃO SILVESTRE ALVARENGA

Democracia e Justiça em Cabo Verde

Cabo Verde como um estado de direito democrático assente no princípio da dignidade da pessoa humana e na soberania popular, dentre outros princípios, pugna para a garantia efetiva da realização da justiça para todos os cidadãos sob sua jurisdição.

Transcorridos 45 anos da Independência Nacional e quase 30 anos em regime democrático, não obstante os anúncios e realizações assinalados pelos sucessivos Governos da República com vistas à melhoria do desempenho do sistema da justiça, tanto os operadores da justiça quanto o povo, destinatário da justiça, persistentemente, assinalam insuficiências, falhas, desafios, incongruências e insatisfações com esse sistema.

A mediatização dos casos mais recentes envolvendo uma participação mais expressiva de determinados atores desse sistema pode contribuir para se desviar a atenção das questões mais estruturantes e críticos desse sistema e se focar em partes marginais, dando atenção à árvore enquanto a floresta é consumida pelo fogo!

Partindo de uma perspectiva sistêmica da Justiça e recuando uns 100 anos atrás aos dias de hoje e centrando nos diferentes componentes e variáveis integrantes desse complexo, aparentemente, podemos fácilmente considerar que houve avanços, melhorias em todos os aspectos: mais e melhores edifícios e equipamentos, mais e melhores profissionais, mais e melhores recursos económicos e fianaceiros para investimentos e consumo, etc.

Será que o povo está melhor servido e mais satisfeito? A série de estudos do afrobarometer iniciados em 2002 nas suas várias rodadas até 2020, tem revelado alguns indicadores preocupantes relativamente à perda contínua de confiança da população em relação às principais instituções políticas, administrativas, de justiça e económicas. Particularmente, em relação à Justiça e seus integrantes o nível de confiança baixou, significativamente, nesse período.

Os relatórios anuais dos Conselhos Superiores das Magistraturas Judicial e do Ministério Público apresentatados na Assembleia nacional retratam indicadores de movimentação processual e outros dados quantitativos mas rara ou nula preocupação com os indicadores qualitativos estratégicos de desempenho.

A própria arquitetura institucional sobre a organização e o funcionamento dos tribunais prevê uma solução que possa abrir brecha para um desleixo com a qualidade na prestação do serviço da Justiça quando prevê a substituição de juizes do Tribunal da Relação. Admite-se a possibilidade de um juíz menos experiente e menos qualificado vir julgar em sede de recurso processos julgados por um juíz muito mais experiente e qualificado do que ele: seria como se um servente pudesse corrigir o trabalho de um engenheiro!

Bastas vezes os Ministros da Justiça garantiram que têm conseguido o aumento de verbas para assegurar o patrocínio da defesa da população mais pobre que representa cerca de 1/3 da população, tal esforço que pode ser louvável num Estado que tem na Justiça um dos pilares fundamentais da sua democracia pode-se, simplesmente, esconder uma grande e grave disfuncionalidade desse sistema por indisponibilidade de indicadores de qualidade de desempenho e adoção de políticas remuneratórias e compensatórias estratégicamente adequadas.

Esse paradoxo pode ser exemplificado com o seguinte episódio: O Ministério da Justiça transfere uma verba para a OACV com o objetivo de cumprir o preceito constitucional de garantir o direito de defesa igualitário a todos. A OACV presta o serviço de patrocínio e assistência judiciária através de advogados e advogados-estagiários junto aos Tribunais.

Assisti a uma cena em que num julgamento, a defesa de um arguido, ao final do julgamento, pede a condenaçao dele quando ele tinha o dever ético e técnico de defendê-lo. Os magistrados judiciais e do MP que tinham o dever de fazer a justiça e de fiscalizar a lei ficaram indiferentes perante tal situação, transformando uma sessão de julgamento num verdadeiro trágico-cômico simulacro de realização da Justiça!

Foi minha intuição que o advogado de defesa assim procedeu porque com a absolvição do arguido acabava aí a sua participação no processo e não teria mais ganhos financeiros. Porém, na hipótese de uma condenação, ele teria além dos honorários pagos pela OACV, os honorários pagos pelo tribunal à defesa e mais uma eventual “graninha” decorrente de um recurso que poderia fazer – uma grave desfuncionalidade do sistema que pode acelerar a sua degeneração.

A justiça constitui-se num ethos próprio, com sua linguagem, rituais, personagens, tempos e espaços distintos.

Como a evolução e disponibilização das novas tecnologiais de informaçao e de comunicação que permitem o tratamento instantâneo de casos complexos em diferentes áreas de conhecimento resignificando distâncias físicas, tais factos podem ter impactado alguns aspectos da realização da justiça.

Acontecimentos com potencial de repercussões no sistema judiciário e que, tradicionalmente, eram processados e julgados pelos “tribunais oficiais” por juízes togados e concursados passam a ser “julgados”, instantaneamente, “na praça pública” das redes sociais pelos mais inusitados “magistrados cibernéticos”!
De repente, os processos que estavam guardados a “sete chaves” há anos nos gabinetes dos juízes são lançados na “rede” e julgados por esses novos mecanismos de interação social.

Embora esses “julgamentos” não tendo a “oficialidade” que o julgamento “oficial” tem, sociológicamente, produz efeitos significativos para a sociedade. Verefica-se e aprofunda um contínuo e crescente descontentamento dos cidadãos em relação à Justiça e seus integrantes.

A interação entre os cidadãos e o mundo da justiça nunca foi amistosa e tende a ficar mais ácida, pois, esse sistema mostra dificuldades em se adapatar ao meio social extremamente dinâmico, apesar de pouco perceptível aos olhos do leigo.
Situações de drama nos tendem a despertar mais fácilemente para as disfuncionalidades e desconformidades reinantes nos sistemas abertos.

Numa democracia, como a nossa, o povo soberano pode se manifestar através do voto ou, indiretamente. Já experimentamos o “pisar da linha vermelha” entre a atuação dos poderes, de um lado, e, de outro lado, a reação do povo: em 2015, aquando da aprovação por unanimidade dos partidos no Parlamento, do aumento dos salários dos titulares dos cargos políticos, receberam uma resposta à altura pelo veto do Presidente da República que escutou a voz rouca das ruas e, os deputados recuram; agora, em 2020, a taxa de abstenção e a votação no candidato da Oposição para a eleição Municipal na Praia, ilustra uma resposta da população perante uma governação que teria “pisado a linha vermelha” contra a vontade do povo.

Mesmo os poderes Excutivo e Legislativo, que são sufragados e escrutinados, permanentemente, pela população, entre si e pela Imprensa, acusam surpresas e incomprenções populares, imagina-se o que não possa ocorrer com o sistema judiciário que não está sujeito a voto e é resistente e avesso ao escrutínio externo?!!!

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade


  • Mediateca
    Cap-vert

    Uhau

    Uhau

    blogs

    Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project