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Portugal: 1º de dezembro dos 40 Conjurados pela Independência — Restauradores da liberdade 01 Dezembro 2021

O Dia da Independência em Portugal comemora, no primeiro de dezembro, o fim dos sessenta anos do domínio espanhol, 1580-1640. Em ano pandémico, a cerimónia presidida pelo presidente da República e o presidente da Câmara de Lisboa mantém-se mas marcada pela modesta deposição duma coroa floral no monumento erigido em 1886.

Portugal: 1º de dezembro dos 40 Conjurados pela Independência — Restauradores da liberdade

A histórica perda da independência de Portugal perante a Espanha durante o domínio filipino — que no entanto começou com Filipe I/Felipe II, um candidato legítimo como neto do rei dom Manuel I — é tida como ums usurpação, uma tragédia vivida por sessenta anos até à restauração da independência nacional.

A ideologia nacionalista do século XIX havia de dar mais substância a essa efabulação nacionalista da Restauração de 1640. A mitológica inauguração desse 1º de dezembro de 1640 como heróica gesta dos 40 Conjurados pela Independência, esses Restauradores da liberdade, que deu lugar a uma nova dinastia, a da Casa de Bragança. 270 anos decorreram entre D. João IV e o último rei, em 1910.

O descontentamento popular que marcou os anos do domínio espanhol não era partilhado pelos aristocratas que obtiveram muitas vantagens com a União Ibérica. Mas com o tempo, os aristocratas foram-se apercebendo das medidas dos três sucessivos Felipes que iam apertando cada vez mais a autonomia portuguesa.

O descontentamento deixou de ser só popular e emergem os Quarenta Conjurados, um grupo de nobres que se reuniam periodicamente no Rossio no palácio de Antão Vaz de Almada, hoje Palácio da Independência.

O grupo alargou-se e contavam-se 120 Conspiradores no dia 1.12.1640. Marcharam uns até ao porto onde apreenderam os navios do rei Filipe III, outros até ao palácio real. Isabel duquesa de Mântua era a vice-rainha a governar em nome do avô Filipe III/ Felipe IV. A vice-rainha foi presa e o secretário de Estado, o "traidor" português Miguel Vasconcelos, foi sumariamente executado.

O papel dos Quarenta Conjurados ajudados ainda pela revolta que lavrava na Catalunha — em 1640 como hoje a lutar pela autonomia ou independência perante o poder central em Madrid— foi crucial para a vitória desse 1º de dezembro de 1640.

Mas o trauma profundo cavado na alma coletiva do povo por vezes emerge. Há sem dúvida uma associação determinante entre a perda da independência e o mito do sebastianismo que ainda perturba a identidade nacional portuguesa.

Ilha de São Filipe, nunca Felipina

Registos históricos dão conta dos sessenta anos de resistência da ilha do Fogo ao domínio filipino, dos Felipes II, III e IV de Espanha. A outrora Ilha de São Filipe, perante a ordem para trocar os símbolos do reino de Portugal pelos do reino de Espanha, simplesmente não a cumpriu.


Ameaças erguem forte e monumento

Nos fins do século XIX, a ideologia iberista — com mentores como Antero de Quental — defendia a aproximação com o reino de Espanha. Perante o que considerava um atentado à independência portuguesa, um comerciante de Lisboa promoveu a edificação do monumento aos Restauradores.

Mais de dois séculos antes, no último quartel do século XVI, a política expansionista de Espanha em rivalidade com a Inglaterra — que promoveu as incursões de corsários como Francis Drake — ameaçava a existência de Cabo Verde pelo que urgia a construção de um forte para a cidade da Ribeira Grande cuja riqueza a tornava alvo constante da pirataria francesa e inglesa.

Erigida entre 1587 e 1593, a Fortaleza Real de São Filipe foi a primeira e única fortaleza que os Felipes ergueram em Cabo Verde. O também denominado Forte Real de São Filipe juntou-se às edificações militares existentes construídas nos reinados de D. Sebastião e D.Henrique.

Fontes históricas. Fotos: Monumento da Restauração de 1640, em Lisboa. Fortaleza de São Filipe inaugurada em 1593 e restaurada em 2007, um evento histórico que trouxe à Cidade Velha a Rainha Sofia de Espanha.

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