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Portugal: 303 mortes nas prisões em 5 anos, PJ só investigou 6 25 Janeiro 2022

A PJ que tem o monopólio da investigação das mortes violentas, suicídio incluído, só após denúncias via imprensa foi chamada a investigar duas das cinco recentes mortes de reclusos, ocorridas entre 15 de setembro e 10 deste mês. 97,9% de "mortes violentas" sem esclarecer: o Estado português fica mal no capítulo dos seus deveres de investigação eficiente e independente das mortes na prisão, segundo relatório do Conselho Europeu.

Portugal: 303 mortes nas prisões em 5 anos, PJ só investigou 6

As três mortes do dia 15 de setembro, duas delas no EPL-Estabelecimento Prisional de Lisboa, foram todas arquivadas como por "causas naturais". Dois reclusos jovens sem antecedentes criminais e sem registo de doença morreram em celas próximas, num espaço de minutos.

O Danijoy entrou saudável na principal cadeia de Lisboa e o Daniel também, garantem as respetivas famílias. O Daniel "branco" de Portugal e Danijoy português "negro" com origens em São Tomé.

Manifestações levam a abrir inquéritos. Recentemente, só após as famílias e comunicação social manifestarem dúvidas sobre as causas da morte, é que a DGRSP-Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais mandou abrir inquéritos às mortes do Danijoy "por causas naturais" e em Tires, na Grande Lisboa, "por enforcamento" dado como suicídio de Maria Malveiro (Encontrada morta na cela a única condenada da dupla de homicidas do jovem Diogo, 31.dez.021).

No dia 10 deste mês morreu um recluso em Alcoentre, também na Área da Grande Lisboa. O boletim médico constatou o óbito na manhã dessa segunda-feira, 10. Segundo a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, o homem de 53 anos "sofreu durante três dias de surtos psicóticos sem ter tido a devida assistência médica".

A DGRSP-Direção-Geral de Reinserção e aos Serviços Prisionais desmentiu a APAR: "o recluso não padecia de surtos psicóticos", mas "havia-lhe sido diagnosticada escabiose", doença contagiosa que requeria isolamento, "sem interagir com a demais população reclusão".

A mesma entidade, a DGRSP, interpelada pela comunicação social sobre o facto de a PJ não ter sido chamada a investigar, informou no dia 21 à Lusa que "foi aberto inquérito" pelo Ministério Público e que "a autópsia não indica suspeitas de crime".

Tribunal Europeu: Escrutínio público - Família presente na autópsia

O segundo país europeu pior avaliado pelo Conselho da Europa-CdE é Portugal — que conta mais de vinte queixas a aguardar decisão no TEDH-Tribunal Europeu dos Direitos Humanos relativas aos serviços prisionais.

Segundo os relatórios anuais do CdE, sediado em Estrasburgo, os condenados em Portugal passam 30,2 meses presos, enquanto a média europeia é de 10 meses e países como a Holanda, a Suécia e a Suíça têm médias inferiores a quatro meses.

O registo de óbitos nas prisões portuguesas em 2020 só é ultrapassado pelo Azerbaijão. Em Portugal, morreram 649 reclusos nos últimos 10 anos, 135 dos quais registados como suicídio. 75 mortes em 2020, o ano com mais mortes e mais suicídios desde 2011, segundo o relatório do CdE (órgão que reúne 47 Estados-membros: os 27 do CE-Conselho Europeu sediado em Bruxelas e mais vinte).

Num dos acórdãos do tribunal de Estrasburgo que condena Portugal pelas condições nas penitenciárias, em 2019, o Estado português é instado a criar um mecanismo para a proteção dos direitos dos reclusos que faça respeitar as condições do Comité de Prevenção de Tortura.

"O TEDH considera que não chega a Provedoria da Justiça, nem os tribunais. Mas nada foi feito até agora", disse uma fonte jurista ao Diário de Notícias, citada na sua edição deste segunda-feira, 24.

Fontes: RTP/ TVI/ Sapo.Pt/DN.pt/... Relacionado: Portugal: Manifestantes pedem "verdade" sobre mortes na cadeia, 23.jan.021; . Foto (Lusa): Manifestantes no sábado em Lisboa exigem saber "toda a verdade" sobre as mortes na cadeia.

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