O tribunal do Bolhão, no Porto, deu na tarde desta sexta-feira razão ao queixoso que se considerou ofendido com a classificação caluniosa, difamatória com que a política e ex-diplomata socialista Ana Gomes o apodou (avaliou) em abril de 2018.

A ex-eurodeputada Ana Gomes, além de ex-candidata presidencial na recandidatura de Marcelo (2021), foi, esta sexta-feira, condenada por difamar o empresário Mário Ferreira. Terá de pagar uma indemnização, por danos não patrimoniais, de oito mil euros ao dono da empresa de cruzeiros Douro Azul e acionista maioritário da empresa dona da TVI e ainda uma multa de 2800 euros.

Segundo frisado no acórdão do Tribunal do Bolhão, no Porto, apenas esteve em causa neste julgamento, a utilização da palavra "escroque".

"Com a expressão, a arguida quis atingir o empresário, bem como o cidadão, abalando a sua credibilidade, pintando-o como um homem que vigariza. Uma coisa é criticar, outra é atingir. Lendo o tweet, tal expressão era totalmente desnecessária".

A magistrada acrescentou ainda que, com a expressão, a arguida "foi mais longe", abandonando a "mera crítica para atacar a honra do ofendido, atingindo a sua reputação".

O Ministério Público tinha considerado, durante as alegações finais, que a antiga eurodeputada quis "atingir" o empresário quando o apelidou de "escroque/criminoso fiscal". No entanto, tinha deixado à consideração do tribunal se o juízo de valor feito por Ana Gomes era justificável ou podia ser evitado.

À saída do tribunal, Ana Gomes reagiu dizendo que mantém a sua opinião, que achou "estranho" que o tribunal tenha concluído que havia uma "intenção de atacar pessoalmente sem que tenha existido uma razão pessoal" e que, "evidentemente", vai recorrer da decisão.

Se a ex-eurodeputada é useira e vezeira como ré absolvida em tribunal no exercício da sua liberdade de expressão (ver entretítulo abaixo), desta vez, e pela primeira vez, Ana Gomes é condenada.

A ofensa

Desta vez, o queixoso foi o empresário Mário Ferreira, do grupo Mystic Invest/Douro Azul e da TVI, que processou Ana Gomes que considerou lamentável o chefe do Governo tratar como grande empresário um "notório escroque/criminoso fiscal", que foi alvo de investigações e buscas relacionadas com a subconcessão dos ENVC-Estaleiros Navais de Viana do Castelo e com negócios de navios.

Para a ex-eurodeputada socialista — que reagia a um "tweet" do primeiro-ministro, António Costa, após participar em 7 de abril de 2019 no batismo do MS World Explorer (paquete construído nos ENVC por iniciativa do grupo Mystic Invest) — a venda do ferryboat Atlântida era "uma vigarice".

Queixosos. Ana Gomes : useira e vezeira como processada e absolvida

Isabel dos Santos perdeu o processo de difamação finalizado em 17 de janeiro de 2020, no mesmo dia em que se noticiava que o Ministério Público tinha arquivado mais uma queixa contra a ex-eurodeputada Ana Gomes. (Angola-Portugal: Isabel dos Santos perde processo de difamação, tribunal reconhece ’direito de expressão’ à Ana Gomes, 19.jan.020.

Aguiar Branco, ex-ministro da Defesa (2011-15), apresentou queixa por "crime de difamação", após declarações da política socialista sobre o escritório de advogados do ex-dirigente do PSD. O tribunal absolveu-a ao abrigo do direito de expressão.

Presidente da Guiné Bissau. Ana Gomes — com base na sua experiência como diplomata e jurista, bem como em "informações privilegiadas" e documentação "fundamentada" — afirmou publicamente que "Portugal escolheu respaldar um indivíduo que tem antecedentes de narcotráfico" e "até de ligações a grupos terroristas" ativos na região do Sahel, "ao antigo líder líbio, Muammar Kadhafi, e líderes islâmicos senegaleses" (Portugal-Guiné-Bissau: Sissoco Embaló perde processo contra Ana Gomes que "tem direito à liberdade de expressão"(...), 04.fev.022).

Ana Gomes pediu em 2018 ao parlamento europeu para investigar eurodeputado no caso do terreno da Prainha, Praia

Em causa, estavam suspeitas de benefício pessoal e favorecimento na compra de 960 m2 de terreno na Prainha. O local é contíguo à embaixada portuguesa.

O Gabinete Antifraude Europeu foi acionado para avaliar a conduta do ex-representante da União Europeia em Cabo Verde, o português José Manuel Pinto Teixeira.

Advogado Teixeira da Mota

É o mesmo advogado que esta sexta-feira afirmou que vai recorrer.
No caso Sissoco Embaló, Ana Gomes destacou em particular, a brilhante defesa do [seu] direito à liberdade de expressão" pelo seu advogado Teixeira da Mota.

Fontes: JN.pt/TVI/DN.pt/... Foto: À saída do tribunal, no Porto, Ana Gomes reagiu dizendo que mantém a sua opinião, que achou "estranho" que o tribunal tenha concluído que havia uma "intenção de atacar pessoalmente sem que tenha existido uma razão pessoal" e que, "evidentemente", vai recorrer da decisão.