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Portugal-Brasil: Ex-líder do PSD Duarte Lima será julgado em Lisboa pelo homicídio de Rosalina Ribeiro 16 Outubro 2019

A justiça brasileira decidiu, na segunda-feira, 14, que Duarte Lima, advogado e ex-líder parlamentar do PSD, será julgado em Portugal pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, morta a tiro em dezembro de 2009, em Maricá, no Brasil.

Portugal-Brasil: Ex-líder do PSD Duarte Lima será julgado em Lisboa pelo homicídio de Rosalina Ribeiro

A defesa de Duarte Lima tentou tudo para o evitar, mas o Supremo Tribunal do Brasil determinou "o trânsito em julgado da decisão de enviar para julgamento em Portugal o processo por homicídio".

O ex-deputado português, de 63 anos, que desde abril se encontra detido a cumprir pena de seis anos por burla e evasão fiscal, é acusado de disparar os vários tiros que mataram Rosalina Ribeiro, de 74 anos. Duarte Lima defendia a portuguesa residente no Rio de Janeiro, na disputa da herança do multimilionário português Lúcio Tomé Feteira, avaliada em milhares de milhões.

Rosalina Ribeiro, antiga secretária e companheira de Feteira, em disputa da herança com a filha de Feteira, Olímpia, desviou milhões de euros das contas do falecido, com o objetivo de "esconder o dinheiro da herança", segundo o diário luso O Expresso. Estes "cerca de cinco milhões" ou "5, 2 milhões" ou "5,7 milhões" (segundo as versões) foram alegadamente depositados em contas de Duarte Lima na Suíça.

Mais tarde, o advogado de Olímpia Feteira, o famoso ex-bastonário José Miguel Júdice, propôs ao confrade de banca e partido um acordo para a devolução de uma parte dos milhões de euros desviados, mas Duarte Lima negou estar de posse do dinheiro.

Em janeiro, um tribunal de Lisboa decidiu inocentar o advogado "do crime de abuso de confiança relativo à apropriação de 5,7 milhões de euros da sua cliente Rosalina Ribeiro", mas em junho o Tribunal de segunda instância deferiu o pedido de Olímpia Feteira e anulou o julgamento.

Duarte Lima continua, pois, acusado dos crimes de abuso de confiança e homicídio da sua cliente, ocorrido durante um encontro a 7 de dezembro de 2009 em Maricá, município de Saquarema, estado do Rio de Janeiro.

Suspeito de origem ilícita da fortuna desde 1990s só em 2019 é "apanhado"

Duarte Lima está há cinco meses detido para cumprir pena de seis anos por burla. O caso está relacionado com a compra de terrenos no concelho de Oeiras, distrito de Lisboa, para a construção do Instituto Português de Oncologia com recurso a um empréstimo do BPN.

Mas desde os anos de 1990 que impendiam suspeitas sobre a origem da fortuna do deputado. Eleito deputado por Lisboa, de 1999 a 2002, e por Bragança de 1983 a 1995 e de 2002 a 2009, Duarte Lima chefiou o grupo parlamentar do PSD de 1991 a 1994, durante a segunda maioria absoluta de Aníbal Cavaco Silva.

Em 9 de dezembro de 1994, o título “Casa Cheia” do (hoje extinto) jornal O Independente custou a Duarte Lima o cargo parlamentar.

No artigo era descrito o seu vasto e luxuoso património imobiliário, que incluía um andar de 600 m2 num condomínio de luxo no centro de Lisboa comprado a um "empreiteiro amigo" por 230 mil contos (cerca de 1,1 milhão de euros) e declarado por apenas 45 mil contos (cerca de 224,4 mil euros ao câmbio atual), em Sintra a herdade de três hectares avaliada em 140 mil contos (cerca de 700 mil euros), mas que estava em nome de uma sobrinha com posses modestas, Alda Lima de Deus.

O líder da bancada social-democrata tinha escolhido a sobrinha para ocultar o seu património numa altura em o PSD se opunha à divulgação dos rendimentos dos políticos.

’Higiene política’

Na sua edição de 26 de abril, o diário Observador analisa que levou mais de vinte anos para que a Justiça resolvesse o crime de burla e evasão fiscal, por entre adiamentos, recursos e manobras dilatórias diversas.

Entretanto, o mesmo diário aplaude a decisão do partido liderado por Rui Rio, que expulsa o condenado, já que "a ascensão económica e social de Duarte Lima" deve muito à «sua carreira política ao serviço do PSD. Lima só teve os negócios que teve como advogado devido à rede de contactos que ganhou como político nacional. Como disse Luís Marques Mendes (...), a ação disciplinar do PSD é uma questão de ’higiene política’».

A mesma edição recorda que Marques Mendes, enquanto líder do PSD, recusou na década passada apoiar Isaltino Morais e Valentim Loureiro nas respetivas recandidaturas autárquicas por serem arguidos em processos judicias relacionados com o exercício de funções públicas".

Fontes: TVI/Sapo/outras referidas.

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