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Portugal: Centro de Estudos Judiciários português forma novos procuradores assistentes para Cabo Verde 09 Fevereiro 2018

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) português concluiu hoje,08, a formação de sete novos procuradores assistentes que integrarão, a partir da próxima segunda-feira, o sistema judiciário em Cabo Verde, reforçando o Ministério Público no arquipélago.

Portugal: Centro de Estudos Judiciários português forma novos procuradores assistentes para Cabo Verde

«Segunda-feira já estaremos integrados no Ministério Público para combater os vários constrangimentos, como a morosidade processual, que ainda afetam sobretudo os tribunais em Cabo Verde», disse à agência Lusa Jussara Gonçalves, a única mulher do curso, iniciado há cinco meses e em que foi distinguida com a melhor classificação.

Natural do Mindelo (ilha de São Vicente), Jussara Gonçalves, 30 anos e há cinco que trabalhava como advogada, falou pelos restantes seis novos procuradores assistentes, que aguardam agora a colocação pelas diferentes ilhas do arquipélago, destacando que Cabo Verde está a «ganhar cada vez maior maturidade jurídica».

Para a melhor aluna do curso, a formação ministrada pelo CEJ é de tal forma «prestigiante» que, em Cabo Verde, pode falar-se de um «antes e depois» da instituição portuguesa, lembrando as muitas personalidades do mundo da justiça em Cabo Verde que por lá passaram.

«Vamos regressar a Cabo Verde determinados e sem ilusões, até porque todos nós estamos direta ou indiretamente ligados à área da Justiça. Queremos combater sobretudo a recorrente e crónica morosidade processual e sabemos que isso é possível», assegurou Jussara Gonçalves.

Presente na sessão de encerramento, e que já tinha estado na de abertura do II Curso de Formação de Magistrados do Ministério Público de Cabo Verde, a secretária de Estado da Justiça portuguesa, Anabela Pedrosa, destacou a importância do CEJ na formação de especialistas judiciais no mundo lusófono, defendendo que aquele país é um «Estado respeitável» e com instituições «transparentes».

«Por essa razão torna-se ainda mais importante a formação no CEJ, uma instituição de grande qualidade», sublinhou Anabela Pedroso, que ressalvou o simbolismo da iniciativa também na «prosperidade e excelência» das relações luso-cabo-verdianas.

Corroborando as palavras da governante portuguesa, o embaixador de Cabo Verde em Lisboa, Eurico Monteiro, realçou o facto de a formação ter sido feita «à medida» do que o arquipélago necessita, indo ao encontro da aposta prioritária do Governo cabo-verdiano, a de uma justiça «autónoma e independente».

«Esta ação é mais uma prova do elevado nível da cooperação na área da Justiça entre os dois países, um percurso que já vem de há muito e em que o CEJ tem contribuído de forma decisiva para melhorar o sistema de Justiça em Cabo Verde», acentuou Eurico Monteiro.

João Manuel da Silva Miguel, diretor do CEJ, destacou a qualidade da «segunda leva» de formandos e salientou, por isso mesmo, que os resultados do curso «dão garantias de sucesso» no desempenho das funções dos novos procuradores assistentes em Cabo Verde.

«Aplicou-se a `Lei dos Esses´ - saber, saber fazer, saber fazer bem, saber ser e saber estar e todos corresponderam», disse Silva Miguel, lembrando que o CEJ, ao longo dos anos, já formou mais de 500 magistrados oriundos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Além de Jussara Gonçalves, foram aprovados como procuradores assistentes António Fortes (40 anos), Álvaro Domingos Bento (37) e Miguel Santos 42), todos naturais da ilha de Santo Antão, Natanilson Ramos (37) e António Andrade (44), ambos da de Santiago e Heidemilson Frederico (28), da do Maio.

Na cerimónia de encerramento, mas sem intervir, esteve a Procuradora Geral da República (PGR) de Portugal, Joana Marques Vidal, que, à Lusa, destacou a importância do CEJ na formação de quadros judiciais na Lusofonia, escusando-se a comentar outros temas da atualidade portuguesa. Fonte: Lusa

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