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Portugal: Edil Isaltino Morais de novo acusado de corrupção 28 Outubro 2022

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, onde vivem milhares de cabo-verdianos, reagiu ao início da tarde desta sexta-feira à acusação do Ministério Público relativa a "crime de prevaricação de titular de cargo político", alegadamente por ter lesado o município com a constituição de PPP-Parcerias Público-Privadas com duas firmas de construção civil.

Portugal: Edil Isaltino Morais de novo acusado de corrupção

Em comunicado, Isaltino Morais esclarece que o inquérito teve início em 2011 e só "em agosto de 2017" foi, pela primeira vez, "chamado ao processo para ser constituído arguido e para, querendo, prestar declarações sobre a matéria versada".

Mas "só agora, decorridos mais de 15 anos sobre a prática dos factos sob escrutínio e mais de 5 anos sobre o único momento em que fui chamado a prestar esclarecimentos, foi proferida a acusação", aponta o autarca.

Entre outras, o Ministério Público acusa o autarca de Oeiras de desrespeitar normas de contratação pública para conseguir "mostrar obra".

Isaltino Morais reconhece a existência de "problemas no funcionamento dessas parceiras" PPP, que atribui, "basicamente, às falhas no financiamento que estava contratualizado com a Caixa-Geral de Depósitos".

Por isso, prossegue o autarca que "em 2011" tomou medidas para verificar e reforçar "a garantia da boa execução de todos os trabalhos em curso por parte das duas sociedades envolvidas".

Em declarações às televisões, o autarca explicou que, no fundo, "as PPP falharam e o município teve de garantir que havia financiamento" para concluir os trabalhos em casa.

Por isso, diz, "não há qualquer fundamento para afirmar que o Município de Oeiras ficou lesado pela contratualização das referidas parcerias", assegurando ainda que nem a sua casa nem a Câmara Municipal foram alvo de buscas. Ainda segundo Isaltino, "a constituição das duas PPP foram precedidas de concurso público para escolha do parceiro privado e por júri absolutamente independente". Termina garantido que nunca teve "qualquer participação em todo o processo de constituição dos referidos parceiros", ainda que, à data dos factos, fosse autarca.

Júri independente

Isaltino Morais garantiu que todo o processo foi independente e sem interferência da autarquia. "Sou presidente da câmara há 30 anos e nunca, em momento algum, a autarquia fez parte de um júri, que normalmente é sempre independente", assegurou, acrescentando que "o processo é extenso, são muitos papéis [15 volumes e mais de 100 anexos]" e "só depois de analisar tudo" poderá fazer comentários mais prolongados.

Além de Isaltino Morais, o Ministério Público acusa ainda o ex-vice-presidente de Oeiras, Paulo Vistas, o ex-autarca de Mafra, José Ministro dos Santos, e a ex-autarca de Odivelas e atual deputada do PS, Susana Amador. Estão ainda acusados "um PCA-presidente do Conselho de Administração de uma empresa da área da construção civil e um PCA de uma empresa de assessoria/consultoria", segundo a PGDL-Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

Isaltino Morais, recorde-se, já esteve envolvido noutros processos judiciais, por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Esteve de 2013 a 2016 detido na prisão da Carregueira — a mesma de onde saiu há um mês em liberdade condicional o seu colega do PSD Duarte Lima.

O autarca de Oeiras — que em 1988 protagonizou a primeira geminação com o município de São Vicente — voltou a concorrer ao cargo em 2017, venceu e foi de novo vencedor em 2021.

Fontes: DN.pt/SIC/RTP/ CNN...

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