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Portugal: Governante demite-se 1 dia após tomar posse na 10ª remodelação – ’Ónus político’ de contas arrestadas ao cônjuge 06 Janeiro 2023

A secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves, demitiu-se esta quinta-feira 5, dia seguinte à tomada de posse e horas depois da divulgação de que o marido ex-autarca tem contas arrestadas enquanto é investigado por "corrupção ativa, participação económica em negócio e prevaricação".

Portugal: Governante demite-se 1 dia após tomar posse na 10ª remodelação – ’Ónus político’ de contas arrestadas ao cônjuge

Pelo meio, houve a pronúncia do presidente Marcelo — na quinta-feira, umas 24 horas depois da posse do XXIII Governo Constitucional — sobre o "ónus político". Embora aponte que "do ponto de vista do Direito", a secretária de Estado "não é arguida, não é acusada" e que "do ponto de vista do controlo constitucional e legal não há caso de inconstitucionalidade", o chefe de Estado sublinha que "outra coisa é a questão política".

"Não é um problema nem jurídico nem ético, é um problema político de uma pessoa que sabe do escrutínio que existe na opinião pública", explicou Marcelo Rebelo de Sousa, sublinhando a existência dessa "limitação política".

Auto-escrutínio. O presidente português considera ainda que, independentemente do controlo que existe nos executivos e de mecanismos que venham a ser adoptados — como preconizou já o primeiro-ministro António Costa com o "circuito de fiscalização" proposto no Parlamento —, devem ser os próprios titulares de cargos políticos a fazer um "auto-escrutínio".

Estas palavras foram consideradas, empoladamente, um "puxar do tapete" ao primeiro-ministro. Mas as consequências chegaram na mesma quinta-feira: a secretária de Estado cônjuge do investigado Américo Pereira demitiu-se, 26 horas depois de receber a posse no palácio presidencial (foto da posse às 18 horas de 4ªfª).

Carla Alves apresentou a sua demissão menos de uma hora decorrida sobre as palavras do chefe de Estado.

Pelo meio houve a conferência de imprensa do ex-presidente da Câmara de Vinhais, a considerar uma "tremenda injustiça" os ataques à SEA Carla Alves. Em defesa da sua "honra", Américo Pereira explicou que apenas "uma das contas arrestadas" é partilhada pelo casal e que a discrepância de rendimentos está relacionada com a situação de viuvez dele que o levou a ter de gerir o património dos filhos menores.

Suspeitas sobre negócios intermediados pelo Edil

O ex-presidente da câmara de Vinhais, Américo Pereira (foto à d.ta), foi acusado, pelo Ministério Público do Porto, de "corrupção ativa, participação económica em negócio e prevaricação", em negócios de venda de terreno. No processo são ainda acusados um empresário e o Reitor do seminário de Vinhais, município transmontano.

Segundo a informação no site da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, que tem jurisdição sobre Vinhais situado a 155 km da cidade do Porto, os arguidos atuaram entre 2006 e 2015 em vários negócios jurídicos celebrados entre o Seminário e a sociedade arguida, com a intermediação do então presidente da Câmara de Vinhais, no distrito de Bragança.

Com estes negócios, o empresário e a sociedade que geria "obtiveram elevados lucros em prejuízo do erário do município e do Seminário", lê-se no site da PGD. Por sua vez, o Reitor reservou para si uma parte dos valores recebidos, assumindo-se como intermediário das negociações entre o Seminário e a Câmara Municipal, de acordo com os interesses e vontades do empresário e do autarca.

Américo Pereira é designadamente acusado de ter nesses "negócios de aquisição de terrenos do Seminário" procedido ao "loteamento dos terrenos, contratos entre o Seminário e a empresa arguida relativos à cessão da posição contratual para o financiamento da instalação do Centro Escolar de Vinhais e alterações ao PDM", visando "favorecer os planos criminosos" do trio.

Ainda segundo o despacho do Ministério Público, os arguidos obtiveram dividendos ilícitos no valor de 1,1 milhão de euros — que resulta da valorização dos terrenos e das quantias de que se apropriaram.

O Ministério Público requereu a declaração de perda deste valor a favor do Estado. Também foi requerida a perda do património incongruente, não declarado fiscalmente, no valor global de 3,5 milhões de euros.

Para garantia de tais valores, o Ministério Público ordenou os arrestos preventivos no património do antigo presidente da Câmara Municipal de Vinhais e do empresário, também com funções na Assembleia Municipal, respondem pelos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e de corrupção ativa.

António Barreto: "O PS está a viver uma má compreensão da ética republicana"

O antigo deputado e ministro socialista e hoje proeminente sociólogo António Barreto — uma figura entre as mais escutadas em Portugal pela forma como fustiga os políticos — volta a dar a voz à atualidade da ação governativa perante as recentes polémicas no Executivo socialista.

A frase deste entretítulo resume a duríssima avaliação do governo de António Costa, mas também não poupa a oposição. Veja-se:

"O PS está a viver uma má compreensão da ética republicana que deveria ser servir a república e servir os cidadãos. Mas a que está a ser vivida pelo PS é aproveitar o que a democracia nos dá. E isso está errado. Muito errado. Vê-se o que se tem visto de querelas dentro do PS, o não saber o que fazer, como fazer, é um grande desapontamento que tenho. E creio que vai ser difícil obter, este ou outro partido, maioria absoluta, pelo menos a curto prazo".

Fontes: SIC/DN.pt/JN.pt/Site da PGDP.pt Fotos (Presidência.pt): Tomada de posse do XXIII governo constitucional na quarta-feira 4. (CM-Vinhais.pt): Autarca marido da SE empossada no dia 4 e forçada a demitir-se no dia 5-1.

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