A suposta piada "Black Friday Promoção Especial Leve 2 e Não Pague Nenhum" não só provocou muitas críticas contra a autora do post mas também deu lugar a diversos "discursos de ódio".
Segundo a denúncia que chegou à CICDR, "a arguida Tânia Alexandra Ferreira e Castro da Costa Laranjo publicou na sua página pessoal da rede social Facebook uma imagem com as fotografias da então deputada da Assembleia da República Joacine Katar Moreira e do ativista Mamadou Ba com o texto ’Black Friday - Promoção especial leve 2 e não pague nenhum’, estando a imagem acompanhada do texto ’Não resisto’, escrito pela arguida".
Três anos decorridos sobre os factos, a CICDR emite uma decisão e esclarece que "a arguida não apresentou defesa, nem requereu diligências probatórias".
Entre os factos provados estão que "a referida publicação foi partilhada e comentada por vários utilizadores da rede social Facebook na página pessoal da arguida" e que alguns dos comentários "foram no sentido de censurar a publicação e a sua conotação ofensiva e discriminatória".
Além disso, "a publicação em causa gerou também comentários ofensivos, de incitamento à discriminação racial e ao ódio por vários utilizadores". Entretanto "a publicação em causa foi posteriormente apagada pela arguida".
"A Comissão Permanente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial apreciou e decidiu pela condenação da arguida pela prática discriminatória em razão da cor de pele", lê-se na decisão.
Esta decisão torna-se definitiva ao fim de 20 dias úteis a contar da notificação da arguida, caso não seja judicialmente impugnada.
Fontes: DN.pt/SIC
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