A leitura do acórdão esteve antes marcada para Setembro de 2022, mas depois foi remarcada para Dezembro, devido a alterações aos factos descritos na acusação que fez com que a defesa dos arguidos ter pedido os três amigos queixosos no processo e amigos do malogrado fossem novamente ouvidos, o que aconteceu a 17 de Novembro passado.

Na altura, e depois de serem ouvidos os três amigos que acompanhavam o cabo-verdiano Giovani Rodrigues na madrugada de 21 de Dezembro de 2019, em que sofreu um ferimento na cabeça que lhe causou a morte dez dias depois, no Hospital de Santa António, no Porto, a defesa de um dos sete arguidos do caso defendeu perante o Tribunal de Bragança que nenhum deles pode ser condenado por homicídio qualificado, por exclusão de factos.

Os cabo-verdianos Jailson, Elton e Valdo, que estavam com o Giovani, foram ouvidos no tribunal, porque os advogados de defesa, o Ministério Público e o colectivo de juízes queriam entender se realmente conseguiam identificar um dos arguidos, presentes na sala, que terá agredido com o pau, a vítima mortal, o que acabou por não acontecer, alegando que não viram, ou não se lembravam, porque tinha passado muito tempo.

Com a leitura do acórdão que a Inforpress tem informação que acontece a 17 de Fevereiro, às 14:00 (13:00 em Cabo Verde), no Tribunal de Bragança, fica-se a saber se o colectivo de juízes vai dar razão à defesa que alega que nenhum dos sete arguidos deve ser condenado por homicídio qualificado, por exclusão de factos.

O processo no tribunal resulta da morte de Giovani Rodrigues, de 21 anos, depois de uma rixa entre portugueses e cabo-verdianos, em Bragança, sendo que as autoridades detiveram oito jovens portugueses, que ficaram em prisão preventiva ou com pulseira electrónica, mas um deles acabou por ser retirado do processo na fase de instrução pedida por alguns dos arguidos.

Os arguidos começaram a ser julgados com a acusação de homicídio qualificado e ofensas à integridade física, entretanto, nas alegações finais, em Junho, o Ministério Público concluiu que apenas um dos arguidos terá tido intervenção para o desfecho e para o qual pediu uma pena de prisão efectiva, nunca inferior a seis anos.

O procurador considerou que os restantes seis arguidos são inocentes e que aquele que entende que atingiu Giovani com um pau não o fez com intenção de matar nem de o atingir, mas num confronto com outro cabo-verdiano.

A vítima mortal tinha um ferimento na cabeça, um traumatismo crânio-encefálico de que veio a morrer, e autópsia foi inconclusiva, sendo que na fase de instrução, foi acrescentada ao processo a alusão a uma queda que, durante o julgamento, foi usada pelas defesas para levantar a dúvida se o ferimento na cabeça terá sido causado por uma pancada ou durante a referida queda.

Luís Giovani dos Santos Rodrigues, que estudava Design de Jogos Digitais no IPB, morreu no passado 31 de Dezembro e os restos mortais foram transladados para sua terra Natal, Mosteiros, onde foi sepultado em Janeiro de 2020.

A Semana com Inforpress