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Portugal: ’Mal-amado’ Eduardo Cabrita sai enfim do governo de Costa — Pede demissão no dia em que MP acusou motorista por homicídio negligente 03 Dezembro 2021

Ao fim de dois mandatos nos dois governos de António Costa, o reconduzido ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, que deve ter sido o ministro mais "mal-amado" desta XXII legislatura portuguesa, deixou enfim o governo.

 Portugal: ’Mal-amado’ Eduardo Cabrita sai enfim do governo de Costa — Pede demissão no dia em que MP acusou  motorista por homicídio negligente

Eduardo Cabrita, de 60 anos, anunciou que deixa o governo, no fim do comunicado em que falou da acusação do Ministério Público, hoje divulgada, no caso do atropelamento fatal do trabalhador da autoestrada pelo carro em que seguia o ministro. O malogrado tinha 43 anos e deixou viúva com duas filhas menores.

Segundo o despacho de acusação do Ministério Público — ao contrário das alegações da defesa do motorista — o trabalhador, tal como todos os colegas, envergava vestuário de alta visibilidade. Também o MP apurou que toda a sinalização era compatível para garantir a segurança nos trabalhos.

O motorista do MAI vai ser julgado por "homicídio negligente". O carro a circular na A6 entre Évora e Lisboa (145 km) ia a 162 km/hora, muito acima do limite de 120 km. Marco Pontes, de 43 anos, é o único acusado do acidente fatal.

Destacou conquistas, omitiu polémicas

Eduardo Cabrita na sua última comunicação ao país lembrou que iniciou o mandato, em 2017, num contexto de "trauma nacional" devido aos incêndios de Pedrógão que mataram mais de cem pessoas.

Entre os pontos mais positivos dos quatro anos, realcou a restauração da "confiança no sistema de proteção civil" e o reconhecimento de Portugal "como um dos países mais seguros do mundo".

Recordou também que foi ao MAI que coube a "responsabilidade de coordenação pela aplicação das medidas previstas em termos de estado de emergência". E agradeceu aos "milhares de homens e mulheres que servem na proteção civil e nas forças e serviços de segurança".

Sobre as polémicas do seu mandato, nada disse. Uma, o homicídio de um cidadão ucraniano nas instalações do SEF-Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto de Lisboa. A extinção desta entidade, aprovada em outubro pela Assembleia da República, fica para o MAI que se segue, após as legislativas antecipadas.

Outra, a distribuição à população de golas antifumo que, afinal, eram inflamáveis. Ainda outra: a desorganização que levou ao descontrolo, em Lisboa, nos festejos do título de campeão de futebol do Sporting.

Aproveitamento político

Eduardo Cabrita destacou o quão difícil foi manter-se no cargo após o fatal acidente.

"Só a lealdade, só o tempo e as circunstâncias que enfrentávamos há seis meses [], só a solidariedade do senhor primeiro-ministro me determinaram a prosseguir no exercício destas funções durante este verão tão difícil.

"É por isso que hoje, não posso permitir que este aproveitamento político absolutamente intolerável seja utilizado no atual quadro para penalizar a ação do Governo, contra o senhor primeiro-ministro ou mesmo contra o Partido Socialista", disse na conferência de imprensa sem direito a respostas.

MP desmente Eduardo Cabrita

O ministro disse em conferência de imprensa hoje que têm ainda "de ser esclarecidas as condições do atravessamento de uma via não assinalada".

Mas no despacho do Ministério Público de Évora lê-se que "a atividade dos trabalhadores na A6 estava devidamente sinalizada por veículo de proteção que, no taipal de trás, dispunha do sinal de trabalhos na estrada, como complemento dispunha do sinal de obrigação de contornar obstáculos à esquerda e duas luzes rotativas, a qual se encontrava a cerca de 100m/150m do local de realização dos trabalhos".

As eleições legislativas antecipadas estão agendadas para 30 de janeiro de 2022.

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Fontes: RTP/SIC/... Relacionado: Portugal: Costa criticado em ’post’ partilhado por Eduardo Cabrita sobre exclusão da esposa Ana Vitorino, 19.out.019. Fotos. O carro da tragédia, um BMW, seguia muito acima do limite dos 120 km. Há mais de dois anos, até a ministra Ana Vitorino criticou António Costa ao reconduzir Eduardo Cabrita como ministro da Administração Interna: a jurista e política não compreendeu o porquê de Costa invocar o family gate para a "despedir" (não-reconduzir), por causa do marido ministro. Ela destacou que "antes de casar, já era uma referência nas questões dos transportes" marítimos.

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