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Portugal: Município reivindica classificação de Marateca e de Poceirão como zonas desfavorecidas e freguesias rurais 27 Junho 2019

A Câmara Municipal de Palmela, em Portugal, acaba de aprovar, por unanimidade, na reunião pública de 19 deste mês, uma Moção pela classificação das freguesias de Marateca e de Poceirão como zonas desfavorecidas e freguesias rurais.

Portugal: Município reivindica classificação de Marateca e de Poceirão como zonas desfavorecidas e freguesias rurais

O Município reivindica, junto do Governo português, um olhar mais atento sobre o território e a reanálise dos dados relativos a Poceirão e Marateca, confirmando a justiça, a coerência e a urgência da classificação destas freguesias como rurais, assim como a sua inclusão na lista de zonas desfavorecidas e a desagregação das freguesias de Poceirão e de Marateca.

Transcreve-se, abaixo, o texto integral da Moção

“De raízes marcadamente agrícolas, com reflexo numa estratégia atual de desenvolvimento assente na defesa do mundo rural e na valorização dos produtos e valores endógenos, o concelho de Palmela tem nas freguesias de Poceirão e Marateca o seu expoente máximo, no que à atividade agrícola e ruralidade diz respeito. A par da agricultura de base tradicional, são, também, muitas/os as/os jovens a procurarem este território para a implementação de projetos empreendedores, com particular destaque para formas alternativas de produção com preocupações ambientais, do modo biológico à permacultura, passando, também, pela afirmação das condições edafoclimáticas muito próprias da região, que permitem acolher outras culturas que não tinham expressão anteriormente – caso das ervas aromáticas ou dos frutos vermelhos – e pela clara vocação vitivinícola e enoturística, que tem motivado um conjunto muito interessante de novos investimentos.

Falar de Poceirão e de Marateca é, pois, falar de um extenso território, com 282,5 quilómetros quadrados, ocupados, maioritariamente, por vinha, pomares, explorações hortícolas e montado de sobro, em grande parte, de génese familiar.
Não obstante, autarquias e populações locais foram surpreendidas, no início da discussão do atual quadro comunitário de apoio e de instrumentos como o Plano de Desenvolvimento Rural 2020 e respetivas iniciativas de Desenvolvimento Local de Base Comunitária, com a não inclusão do concelho de Palmela, o que veio a impedir o acesso a medidas como a Renovação de Aldeias. Este facto deveu-se à não classificação das nossas freguesias como rurais, apesar de Poceirão e Marateca cumprirem claramente os critérios definidos, como o limite de 150 habitantes por quilómetro quadrado. De acordo com os Censos de 2011, a densidade populacional de Poceirão cifra-se nos 31,5 habitantes por quilómetro quadrado e a de Marateca é de 28,4.

Apesar das recorrentes diligências junto da tutela, devidamente fundamentadas, não foi possível obter uma resposta favorável às justas pretensões, que seriam promotoras de mais investimento e emprego para estes territórios, favorecendo a fixação da população e de novas atividades, que fortalecessem este setor tão importante para o país, em termos, até, do garante da soberania alimentar.

Entretanto, foi com surpresa que o concelho de Palmela assistiu, já em 2019, à atualização da lista de zonas desfavorecidas (parte integrante da Portaria n.º 5/2019, de 4 de janeiro), que manteve ou devolveu a classificação como área desfavorecida às restantes áreas rurais da Península de Setúbal. Esta lista manteve a exclusão de Poceirão e, por acréscimo, devido à agregação das freguesias, retirou esse estatuto a Marateca. Não existe qualquer alteração na freguesia ou indicador que justifique a não renovação da classificação de Marateca, além da sua agregação a Poceirão.

Assim, mais uma vez, confirmamos, na prática, que a agregação das freguesias não teve qualquer utilidade e, pelo contrário, trouxe constrangimentos ao desenvolvimento da zona nascente do concelho de Palmela. Além do corte aos apoios já referidos, esta não classificação como zona desfavorecida impede a discriminação positiva, determinante para pequenos e médios agricultores e explorações familiares, através, por exemplo, de apoios majorados nas ajudas ao investimento e indemnizações compensatórias.

Considerando a profunda injustiça que a conjugação destes fatores representa para um território indubitavelmente agrícola, onde o esforço de populações, autarquias e investidores tem conseguido manter a atividade com elevada dinâmica e perspetivas de futuro – mesmo apesar de outras questões com impacto no mundo rural, desde o esmagamento dos preços pelas cadeias de distribuição ou da concorrência de grandes grupos nacionais e internacionais, passando pelas alterações climáticas - a Câmara Municipal de Palmela, reunida a 19 de junho de 2019, em Lagoa do Calvo, delibera:
- reivindicar junto do Governo um olhar mais atento sobre o território e a reanálise dos dados relativos às freguesias de Poceirão e de Marateca, confirmando a justiça, a coerência e a urgência de: classificar as freguesias de Poceirão e de Marateca como rurais; incluir as freguesias de Poceirão e de Marateca na lista de zonas desfavorecidas; desagregar as freguesias de Poceirão e de Marateca”.

Sendo assim, a Câmara exige que esta Moção seja remetida ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Regional, aos grupos parlamentares da Assembleia da República, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à Associação de Municípios da Região de Setúbal, à Assembleia Municipal de Palmela, à União das Freguesias de Poceirão e Marateca e à comunicação social.

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