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Portugal: Novo presidente do TC requerido sobre lei eleitoral— Nova-antiga polémica: «Sou da maioria homossexual e contra promoção do ’lobby gay’» 21 Fevereiro 2021

O novo presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers, de 69 anos, iniciou o mandato para que foi eleito na terça-feira, 9. De lá par cá, já entrou duas vezes no foco mediático. Uma pela carta da provedora sobre a lei eleitoral. Outra: não pelo que diz ou faz hoje, mas pelo que escreveu há quase onze anos auto-descrevendo-se como "heterossexual", contra a promoção do ’lobby gay’’.

Portugal: Novo presidente do TC requerido sobre lei eleitoral— Nova-antiga polémica: «Sou da maioria homossexual e contra promoção do ’lobby gay’»

A provedora da Justiça entregou logo após a entrada em funções do novo presidente do Tribunal Constitucional, um pedido de fiscalização da lei da eleição dos órgãos autárquicos por eventual "violação dos direitos dos cidadãos de tomar parte na vida política".

O pedido, de 25 páginas, com a data de 18 de fevereiro e publicado hoje (19) no "site" da Provedoria, acontece a nove meses das próximas eleições e numa altura de forte contestação à lei por dificultar as candidaturas de independentes.

Com a alteração à lei eleitoral, em 2020, alegou a provedora, "passou a ser vedado a um mesmo grupo de cidadãos eleitores apresentarem candidaturas, simultaneamente, a órgãos municipais e às assembleias de freguesia do mesmo concelho", o que pode pôr em causa dois direitos fundamentais.

Os artigos invocados dizem respeito ao “direito dos cidadãos de tomar parte na vida política e na direção dos assuntos públicos do país”, nos artigos 48.º e 239.º da Constituição Portuguesa.

O pedido de fiscalização sucessiva da lei, note-se, não impede a sua entrada em vigor, o que já acontece. Contudo, terá efeitos caso o TC decida pela inconstitucionalidade de um ou mais artigos.

Polémica sobre escritos ’levianos’ como o autor os classificou em 2014

O professor da FDUNL-Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa descreveu em maio de 2010 "os homossexuais" como uma "inexpressiva minoria — quando comparada a outras como a dos vegetarianos "e, porventura, até (a dos) adeptos do Dalai Lama —, mas "cuja voz é despropositadamente ampliada pelos media".

Segue-se a afirmação que hoje, quase onze anos depois, está no foco: Caupers diz "não [estar]disposto, nem disponível, para ser ’tolerado’ por eles," os homossexuais. Por essa afirmação, o presidente do Tribunal Constitucional é questionado sobre o significado que dá, segundo a Constituição, ao conceito de tolerância.

O "quando" exato desse pronunciamento — ressuscitado agora dos arquivos do mural digital (e-jornal de parede) da FDUNL — foi o histórico dia da promulgação da lei que permite o casamento a pessoas do mesmo sexo. Em 17 de maio de 2011.
"Uma coisa é a tolerância para com as minorias e outra, bem diferente, a promoção das respetivas ideias: os homossexuais não são nenhuma vanguarda iluminada, nenhuma elite", segundo João Caupers em artigo de 2010 hoje citado na imprensa e redes sociais.

"Certo é que, enquanto membro da maioria heterossexual, respeitando os homossexuais, não estou disposto, nem disponível, para ser ’tolerado’ por eles", segundo outra citação.

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Fontes: TSF/DN/ Provedoria.Pt. Fotos (Wikipédia): João Pedro Caupers, presidente do TC — instituição requerida para defender a democracia portuguesa. Em democraticidade, manter-se-á Portugal bem colocado no mapa da participação política, como neste 22º lugar, entre cerca de 200 países?

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