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Portugal-Polémica disciplina de Cidadania: ​Escola volta a chumbar alunos por não-frequência 08 Julho 2021

A mesma escola voltou, neste final de ano letivo, a chumbar dois alunos que não frequentaram as aulas de Cidadania e Desenvolvimento, informa o Diário de Notícias esta quarta-feira, 7. Tal como no ano letivo passado, foi dada entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga a uma providência cautelar no sentido de assegurar a normal continuidade do percurso escolar destes alunos do 7.º e 9.º anos.

Segundo a agência noticiosa oficial, Lusa, o pai dos alunos acusa a escola e o Ministério da Educação de "obsessão na tentativa de impor, nem que seja à força", a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, que classifica como uma espécie de "religião do Estado".

Artur Mesquita Guimarães diz que a escola tomou os filhos "como reféns". Acusa a entidade que revela "sede" de os ’chumbar’ e uma "atitude de abuso de poder", quando ainda há um processo judicial em curso.

"Lamentavelmente, numa atitude de abuso de poder, quem tem por missão conduzir os destinos comuns falha no seu dever de reger e governar de forma a, particularmente, corresponder às expectativas e liberdades das famílias. Cá estaremos para garantir e lutar pelos nossos direitos", sublinha o pai dos alunos.

Em causa estão dois alunos duma escola de Famalicão que agora terminaram o 7.º e o 9.º anos de escolaridade, com média de cinco mas com o "averbamento final" que dá conta de que não transitam, por não terem frequentado a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

Uma não frequência que foi imposta pelos pais, com base numa alegada objeção de consciência.

No final do ano letivo anterior, a escola já tinha anunciado a retenção dos alunos e até a sua regressão, mas os pais interpuseram uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que determinou que os alunos poderiam seguir o seu percurso normal até haver uma decisão final sobre o processo.

O referido tribunal considerou que o interesse dos alunos, traduzido na progressão normal dos seus estudos, deve prevalecer sobre o cumprimento da legalidade, designadamente das regras que determinam a retenção dos alunos que não cumpram a assiduidade.

De acordo com o acórdão, "não obstante o inegável interesse em manter uma linearidade e coerência das regras escolares, nomeadamente no que a regime de faltas diz respeito, concretamente na situação em análise deve prevalecer o interesse dos alunos em não serem afetados no seu percurso escolar, regredindo, no imediato, dois anos escolares, quando ainda não se tornou definitiva, no ordenamento jurídico, a decisão que os obriga a tal (anulação das transições escolares)".

O tribunal contudo não deu acolhimento ao argumento de "objeção de consciência", pelo qual os pais impediram os filhos de frequentar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

O tribunal diz que "não se consegue perceber em que é que a violação de consciência ocorre", já que os pais "não indicam uma matéria concreta que colida com um seu princípio ou convicção".

Estes pais todavia alegaram que é sua competência a educação para a cidadania e sublinham a sua objeção aos conteúdos "Educação para a igualdade de género" e "Educação para a saúde e sexualidade". Dois módulos que, afirmam, suscitam "especiais preocupação e repúdio".

A Lusa refere que o Ministério da Educação, que agora se escusou a tecer qualquer comentário sobre o assunto, tinha em fevereiro, esclarecido que o despacho do secretário de Estado da Educação sobre a matéria não emite qualquer ordem de retenção.

O que o referido despacho determina é, sim, "que se criem, a título excecional, planos de recuperação, conforme previsto na lei, para que os alunos não sejam prejudicados por uma decisão que lhes é imposta pelo encarregado de educação".

Fontes: DN//Lusa/Site institucional.

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