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Portugal - Presidente Marcelo dramático: "Sem OE haverá eleições antecipadas" e antes de 1 de Janeiro de 2019 07 Maio 2018

Em entrevista esta manhã de segunda-feira na rádio Renascença, o presidente português alerta para a exigência de se aprovar o Orçamento do Estado de 2019: a aprovação é obrigatória, não importa se à esquerda ou à direita, com o PSD. "A posição do Presidente é que é fundamental para o país que haja orçamento aprovado, de modo a entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2019", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

Portugal - Presidente Marcelo dramático:

O presidente português na entrevista conjunta Rádio Renascença-jornal Público, de que apresentamos aqui uma parte, expressou que sem acordo teria de antecipar para "antes das europeias" de maio de 2019 as eleições legislativas, previstas para setembro-outubro de 2019. Para evitar esse cenário, o presidente Marcelo quer ver entendimentos, seja no seio da atual "geringonça" seja entre o PS e o PSD.

(RR-P) Se não houver orçamento aprovado, iremos para eleições antecipadas?

Se não houver orçamento aprovado, aí coloca-se um problema complicado: seria o reinício do processo orçamental e provavelmente aí teria de se pensar duas vezes sobre se faz sentido não antecipar as eleições.

(RR-P) E juntava-se legislativas e europeias?

Nesse caso até, infelizmente seria pior do que isso. Não daria para esperar até às europeias.

(RR-P) Mário Centeno é o ministro mais contestado nas bancadas à esquerda. Também acha que o discurso do ministro mudou desde que ele chegou à liderança do Eurogrupo?

Há uma trajetória que traduz uma política financeira e uma política europeia. Traduz uma opção que é de todo o Governo e que é personificada em primeira instância pelo primeiro-ministro. É uma trajetória que superou as expectativas críticas que encontrei, em meios financeiros e económicos internos e externos, e já mereceu até aplausos.

(RR-P) Teve com Mário Centeno uma situação complicada, que quase ia levando a uma remodelação. Mudou a sua ideia sobre ele, entre o episódio da CGD e a presidência do Eurogrupo?

Não, os factos só deram razão àquilo que eu tinha dito na altura: que havia razões de interesse nacional que justificavam a presença do ministro das Finanças no cargo. E viu-se que havia. Traduziu-se em resultados que são hoje reconhecidos.
Um dos sectores sob pressão é o da Saúde.

(RR-P) O Presidente criticou já a falta de investimento dos últimos anos no SNS. Acha que a situação é hoje preocupante?

A situação que tentei retratar há duas semanas, de décadas de transformação da realidade económica e social do país que nem sempre foi acompanhada pelas reformas ou retoques no SNS, justifica uma reflexão alargada. Essa reflexão irá existir a partir de um documento-base, elaborado pela comissão a que preside a dra. Maria de Belém Roseira [lei de Bases da Saúde], e é uma reflexão importante e urgente. Quanto mais vasto for o debate, quanto maior for a convergência possível — sabendo que nós que há diversidade de discurso e opções políticas nesta matéria — melhor. Porque a grande questão no SNS é o médio e longo prazo. É evidente que o que está em debate no dia-a-dia, sobretudo quanto estamos em véspera de elaboração do OE, são as questões do momento.

(RR-P) Para o Presidente, é matéria para um pacto de regime? Estou a falar de alternâncias de Governo...

Eu não gosto de usar a expressão, porque cai-se no risco do abuso e da criação de anticorpos. Eu prefiro falar em convergências, que no domínio da Saúde muitas vezes foram tácitas, não foram expressas. Agora é preciso que sejam expressas, porque provavelmente para se planear o médio e longo prazo é preciso ir além do que se foi até agora. Eu espero que se vá além do que se foi até agora. Mas se me pergunta: se for possível, dentro de uma preocupação com a linha de orientação do OE, encontrar maneira de no curto prazo ir resolvendo problemas mais urgentes, tanto melhor. As visitas que tenho feito pelo país têm-me permitido ter a noção exata do que se tem feito, mas também do muito que é necessário ir fazendo.

(RR-P) Falava-nos de acordos expressos e há dois assinados entre Governo e PSD. Gostou do conteúdo?

Vamos primeiro à questão dos fundos estruturais. Estava no horizonte como cenário possível aquele que temos de evitar, ou contra o qual temos que lutar. E aí devo dizer que é uma luta nacional. Não vejo como é que outros partidos e parceiros sociais, independentemente de gostarem mais ou menos de Europa, mais do euro ou menos, discordam de três ou quatro pontos óbvios. Primeiro: que o orçamento europeu tem que ser mais ambicioso do que aquele que foi apresentado.

Segundo: que isso significa não poder sacrificar áreas que são fundamentais para a Europa, que são a coesão social e a PAC — uma Europa que não é capaz de ter presente o problema da coesão social é uma Europa pouco unida e que se mantém muito injusta e desigual.

Mas depois é evidente que, para se conseguir esse orçamento, tem que se pensar em aumento das contribuições dos Estados-membros, na proporção dos rendimentos; e temos que debater a sério os recursos próprios da UE.

(RR-P) O acordo fala de taxas.

Ora bom, seja como for qualificado, há países que já têm taxas ou contribuições sobre as empresas que operam no domínio da internet. Ainda agora, a Espanha apresentou no orçamento para o próximo ano a previsão de um desses instrumentos financeiros. Por que é que a Europa não haverá de ter? E em que é que isso vai recair sobre os cidadãos de forma gravosa? Depois há sempre aquele sonho do imposto sobre transações financeiras, mas isso nós sabemos que é mais difícil.

(RR-P) Acha portanto o acordo positivo?

Acho o acordo muito positivo, não vejo razão para numa parte dele não se alargar a outros partidos.

(RR-P) A tensão entre os partidos da maioria de esquerda tem aumentado à medida que se aproxima o congresso do PS — e as legislativas. O que é que serve melhor a democracia: um PS mais ao centro ou capaz de abrir novas pontes à esquerda?

Já sabe que não vou responder. Não respondo a esse tipo de questões que têm a ver com estratégias partidárias. Os partidos são livres de definir as suas estratégias.

(RR-P) Já falámos aqui de eleições, antecipadas ou não. Se sair um Governo minoritário das eleições, será aceite pelo Presidente?

Vamos esperar, primeiro, que se chegue ao fim da legislatura. Em segundo lugar que haja eleições. Vamos esperar pela expressão do voto dos portugueses, vamos esperar pela iniciativa decorrente dos partidos e, depois, naturalmente que o Presidente se pronunciará.

(Continua com um próximo destaque, sobre o Referendo à Regionalização)

Fontes: Referidas. Foto da visita do Presidente Marcelo a Cabo Verde em abril 2017(arquivo A Semana)— Mais um momento marcante duma presidência ’sui generis’.

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