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Portugal-Rendeiro: Justiça apreende património para ressarcir lesados do BPP — Só ficou o "impenhorável" 07 Fevereiro 2022

A PJ munida de mandado entrou na casa da família Rendeiro e fez a apreensão de "todo o património de valor" — desde quadros, esculturas, móveis, tapetes e até faqueiros — que se destina a "ressarcir os lesados do BPP". Só ficou o "impenhorável", como o fogão, a cama e o frigorífico.

Portugal-Rendeiro: Justiça apreende património para ressarcir lesados do BPP — Só ficou  o

"Levaram tudo até os móveis da cozinha principal, deixando apenas intacta a cozinha que fica junto aos aposentos da empregada", disse fonte ligada ao processo.

Segundo a fonte judicial, citada pela imprensa portuguesa este fim de semana, a PJ tinha ordens para apreender bens em três locais: em Cascais, a moradia residência habitual do casal — na Quinta Patino, do nome do magnata boliviano Antenor Patiño que o concebeu nos anos de 1950 —, em Lisboa o apartamento "pertencente" ao motorista do ex-banqueiro e que se encontra "arrendado" a Maria de Jesus Rendeiro e em Alcabideche um terreno com uma infraestrutura de armazenagem, a qual a mulher de João Rendeiro arrendou depois de ter sido ouvida, em outubro pelo "descaminho" de 15 obras de arte, parte de um lote de 124 peças apreendidas ao marido em 2010.

O tribunal deu por provado que, "entre 2003 e 2008, João Rendeiro se apropriou indevidamente de uma quantia superior a 13,6 milhões de euros", enquanto os outros administradores, Salvador Fezas Vital, António Paulo Guichard e Fernando Lima se apropriaram respetivamente de mais de 7,7 milhões de euros, de cerca de 7, 7 milhões de euros e o último, entre 2005 e 2008, se apropriou de 2,1 milhões de euros.

Indemnização a lesados, fisco e outros

Para garantir o pagamento da indemnização, só a João Rendeiro, além das 124 obras de arte já referidas, foram arrestados quatro imóveis — a moradia e um terreno em Cascais, um apartamento em Lisboa e outro em Paço de Arcos — e cerca de dois milhões de euros em numerário, contas e activos bancários.

Porém, estes bens estão a ser disputados também pelo Tribunal da Concorrência de Santarém. Desde 2016, o ex-banqueiro não pagou coimas no total de 2,5 milhões de euros sobre valores aplicados em processos de contra-ordenação pelo Banco de Portugal e pela CMVM-Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Prisão na África do Sul

O ex-banqueiro continuará detido até junho nas condições que denunciou em carta dirigida ao secretário-geral das Nações Unidas — que (ainda) não lhe respondeu.

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Fontes: Público.pt/DN.pt.Fotos (Idealista/): Um dos mais luxuosos condomínios de Portugal, a Quinta Patino/Patiño ocupa uma área de mais de 50 hectares, onde desde os anos de 1950 foram construídos blocos de apartamentos, residências, num total de 51 unidades e 93 lotes para moradias unifamiliares.

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