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Portugal: Tribunal manda desbloquear contas de Tchizé dos Santos 18 Outubro 2021

A decisão judicial, datada de quarta-feira 12, devolve à filha segunda do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos o direito de proceder a operações bancárias, bloqueadas em 13 de agosto de 2020.

Portugal: Tribunal manda desbloquear contas de Tchizé dos Santos

O bloqueio da conta no BCP de Tchizé dos Santos — suspeita de usar o sistema bancário português para camuflar a eventual origem ilícita do dinheiro — atingiu agora o prazo máximo legal: catorze meses, dada a investigação do crime de branqueamento de capitais.

O pedido do Ministério Público para estender o prazo até 26 de dezembro deparou-se com a questão do prazo máximo do inquérito.

O juiz decidiu pelo indeferimento, por faltar o devido suporte legal para o novo pedido do Ministério Público. O despacho refere também que "o caráter suspeito quanto à operação bancária e, sobretudo, quanto à origem do dinheiro, não obstante o tempo decorrido desde o início da investigação e o momento atual, se mantém muito ténue".

O magistrado sustenta que as suspeitas iniciais sobre a origem ilícita dos montantes em causa "radicam no facto de a visada ser filha do ex-Presidente de Angola, na opacidade do sistema financeiro suíço e no desconhecimento da origem dos fundos, ou seja, na alegada prática de ilícitos de corrupção cometidos em Angola", lê-se no despacho.

No entanto, salienta, "nenhuma investigação foi levada a cabo, nomeadamente junto das autoridades de Angola ou junto da visada com vista a recolher elementos relativos à origem dos fundos movimentados da Suíça para Portugal".

O juiz concluiu, por isso, que além da medida de suspensão da conta se extinguir pelo decurso do prazo, não poderia continuar ativa "sem que mais nada sobrevenha aos autos, mesmo em matéria de suspeitas".

À Tchizé dos Santos, que vive fora de Angola, a Assembleia Nacional de Angola justificou a retirada do mandato (2018-22) de deputada do MPLA-Movimento Popular de Libertação de Angola, em outubro de 2019, com a ausência prolongada das sessões plenárias e de trabalho (Angola: Tchizé dos Santos impugna perda de mandato parlamentar, 18.dez.019).

Na altura, Tchizé dos Santos justificou que a sua ausência "involuntária" do país se deve à doença da filha. Afirmou ainda que recusava regressar a Angola "por falta de garantias de segurança", já que estava a ser "intimidada" por dirigentes do seu partido.

Tchizé dos Santos é atualmente influenciadora digital e criou um canal no YouTube chamado "Lifestyle em Português".

Fontes: DN.pt/... Relacionado: Angola: DCIAP de Portugal entrega nomes de angolanos com bens em Portugal — Tchizé dos Santos fala em perseguição política, 27.abr.021; Angola: Ativista diz "Deviam ter vergonha" a familiares do ex-presidente em luta pela sobrevivência– Investidas do estrangeiro com processos judiciais das filhas e genro, 26.dez.019. Fotos (DN/StockInsiders): Weltwitschea ’Tchizé’ dos Santos. Origem do nome: Weltwitschia, planta do deserto do Namibe em Angola.

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